EMBARGOS DE TERCEIRO - SOCIEDADE - EMBARGANTE sócia da EMPRESA reclamada -
Relação matrimonial - PENHORA - GARANTIA do JUÍZO
EXMO. SR. DR. JUIZ ....ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....
SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÃO - SETOR DE EMBARGOS
.... comparece neste ato para representar seu marido ...., falecido no dia
.... de ... de ...., (..../..../....), conforme certidão de óbito em anexo, por
seu procurador, abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, com finalidade de apresentar
CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS,
apresentados pela Sra. ...., o que faz com fundamentos de fato e de direito a
seguir aduzidos:
A Embargante vem aos autos nesta oportunidade para fazer passar-se de
terceiro, alegando que os bens indicados aos autos não pertencem à reclamada.
Ocorre no entanto que, tais alegações jamais poderão prosperar, pois, eis que
a embargante é a esposa do principal sócio da reclamada. Portanto, deverá
apresentar a certidão de casamento para que seja confirmado tal alegação, e
assim, ainda poderemos esclarecer o regime de casamento de ambos.
Ainda conforme despacho de fls. ...., fora requerido pelo MM. Juízo, que a
reclamada juntasse aos autos notas fiscais dos bens penhorados, o qual não foi
cumprido até a presente data, presumindo-se, que os referidos bens pertencem a
ora reclamada.
Ademais, tais alegações restaram claras e comprovadas em audiência de
instrução com o depoimento das testemunhas.
Outro fator a ser contestado, são os cheques anexos aos embargos de
terceiros, pois, mais uma vez, comprova-se a relação matrimonial com o
respectivo sócio da testemunha.
Observando o encaminhamento que tomou a Reclamada a partir daquela data, leva
a concluir simplesmente tratar-se de um grande esforço fático na tentativa de
fraudar os credores.
REQUERIMENTO
1. Que a embargante anexe aos autos cópia da certidão de casamento;
2. E ainda tendo em vista o despacho de fls. ...., junte também as notas
fiscais dos bens penhorados.
Face ao exposto, pelo não provimento, mantendo-se a penhora ora efetivada,
para garantia do juízo, enquanto o embargado tentará localizar outros bens para
reforço de penhora, pois é certo que os presentes dificilmente serão arrematados
em leilão, pela falta de interesse.
Requer ainda, a condenação do Embargante em ....% (.... por cento) de
honorários advocatícios, sobre o valor total da ação.
Outrossim, requer a produção de todas as provas em direito admitidas, tais
como documentais, testemunhais e periciais, bem como o depoimento pessoal da
Embargante.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado