RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO -
RÉPLICA
EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________ – ___.
Protocolo geral nº:
1. A Reclamada, em síntese, aduz que o Reclamante desde a sua contratação
sempre soube que sua disciplina não seria ministrada em todos os semestres, e
que, portanto, correta sua conduta.
2. Assevera, ainda, que o Reclamante sempre soube que seria horista e que,
portanto, perceberia remuneração respectiva a quantidade de hora-aula
ministrada.
3. De se destacar a afirmação da Reclamada de que a matéria ministrada pelo
Reclamante (____________) não é oferecida em todos os semestres.
4. Tenta, desta forma, transferir o risco empresarial ao Reclamante, quando
na verdade é unicamente seu, nos exatos termos do aresto abaixo citado:
"A redução de aulas, em virtude de evasão de alunos, não tipifica força
maior, mas risco empresarial que deve ser assumido pelo empregador. A diminuição
da remuneração, por essa razão, é ilegal, configurando alteração contratual".
(TRT/SP, RO 20.525/85)
5. O Reclamante quando foi contratado para trabalhar para a Reclamada sempre
soube que poderia haver variação salarial no decorrer dos semestres, porém nunca
soube que poderia ser afastado de suas atividades sem a devida remuneração.
6. A Reclamada no momento em que deixa funcionário seu a sua disposição,
deveria remunerá-lo por isto, e não simplesmente afastá-lo sonegando-lhe
salário.
7. Pois bem, primeiramente, necessário destacar que o objetivo da presente
demanda é o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, na
forma do disposto no artigo 483 da CLT, alíneas "d" e "g".
8. Fato que sequer é atacado em contestação, inclusive quanto ao afastamento
do Reclamante de suas atividades.
9. Confessado desta forma, o afastamento arbitrário do Reclamante de suas
atividades, bem como a sonegação do pagamento de salários devidos.
10. Com relação a atividade desenvolvida pelo Reclamante, afirma a Reclamada
que:
"No caso em espécie, ocorreu que, como os estágios são divididos em quatro
grandes áreas: ____________, ____________, ____________ e ____________, e
considerando que a área de estágio supervisionado pelo professor – ____________
– não era oferecida em todos os semestres, ficando por conseguinte em licença
não remunerada o restante do período".
11. Como visto o Reclamante era supervisor do estágio de ____________, uma
das quatro grandes áreas de concentração dos estágios do curso de medicina
oferecidos pela Reclamada.
12. Ocorre que, torna-se inacreditável admitir-se que o curso de medicina
tenha passado por 06 (seis) semestres sem que fosse oferecido o estágio
supervisionado de ____________ como quer fazer crer a Reclamada.
13. Sabemos que o estágio de clínica cirúrgica é obrigatório para os alunos
do curso de medicina, tanto é verdade que basta uma simples análise ao seu plano
curricular a disposição no endereço (site) ____________ junto a rede mundial de
computadores (internet) para encontramos a matéria sendo oferecida no 7º, 11 e
12 semestres. (Doc. 01)
14. Demonstrado, diante do alegado, que o estágio supervisionado de
____________ é cadeira obrigatória no curso de medicina, sendo ministrado em
todos os semestres.
15. Assim, a outra conclusão não se chega, senão a de que o Reclamante
realmente foi afastado de suas atividades de forma arbitrária pela Reclamada, e
pior, sem receber a remuneração devida.
16. A conduta da Reclamada viola a cláusula 44 da Convenção Coletiva de
Trabalho da categoria do Reclamante (Fls. ___), que prevê:
"A carga horária do professor e a correspondente remuneração não poderão ser
reduzidas unilateralmente pelo empregador, salvo na hipótese de supressão de
turmas motivada por redução do número de alunos e desde que as turmas
remanescentes da mesma séria ou disciplina tenham, no máximo:
a) Educação Infantil – 20 alunos
b) Ensino fundamental – séries iniciais (1ª a 4ª) – 35 alunos
c) Ensino fundamental – séries finais (5ª a 8ª) – 42 alunos
d) Ensino médio – 47 alunos
e) Educação superior – média de 60 alunos obtida pela divisão do número total
de alunos matriculados na disciplina pelo número de turmas remanescentes da
mesma".
17. Flagrante a ilegalidade cometida pela Reclamada, o que agora deve ser
corrigido a fim de restabelecer o equilíbrio ao contrato de trabalho havido
entre as partes.
DIANTE DO EXPOSTO, reiterando os termos da inicial, em especial os
requerimentos de fls. ___, postula a procedência integral da presente demanda, o
reconhecimento da rescisão indireta, bem como a condenação da reclamada ao
pagamento dos salários atrasados, incluído o repouso remunerado, a serem pagos
desde ____________ de ____, mais quadriênio, 13º salário, férias vencidas mais
1/3, depósitos mensais de FGTS, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/