RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - TRABALHADOR RURAL - ACIDENTE DO TRABALHO -
ANOTAÇÃO EM CTPS relativo ao período anteriormente trabalhado
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE .............
.... (qualificação), residente e domiciliado no Distrito de ...., no
Município de .... - ...., por intermédio de seu procurador advogado ....,
conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ....), inscrito na OAB/.... sob o
n.º ...., com escritório profissional na Rua .... n.º ...., na Comarca de .... -
...., onde recebe intimações, comparece à presença de Vossa Excelência,
respeitosamente, para apresentar
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA,
contra ...., entidade jurídica de direito privado, estabelecida no Distrito
de ...., no Município de .... - ...., na pessoa de seu representante legal, em
razão dos seguintes motivos fáticos e jurídicos:
I - DOS FATOS
1. O Reclamante é funcionário da Reclamada, desde o dia .... de .... de ....
2. Até .... de ...., o Reclamante não era registrado - mas teve provas
testemunhais em abundância - sendo que naquela data, dia .... de .... de ....,
sofreu um grave acidente, em serviço, numa porteira da Fazenda da ...., onde foi
prensado pelo caminhão carregado de madeira, ocasião em que a Reclamada, viu-se
forçada a registrar-lo, conforme cópia do contrato em anexo (doc. ....), tendo
restado, portanto, .... (....) anos em branco, lesando os cofres da Previdência,
e, principalmente, seu direito ao tempo de serviço, para efeito de
aposentadoria.
3. Em ...., também a serviço da Reclamada, quando carregava lenha no
caminhão, na Fazenda do ...., o Reclamante sofreu outro acidente, desta feita,
tendo quebrado a perna direita.
4. Em ...., no interior da Indústria Reclamada, estando a serviço na mistura
de barro, sofreu um terceiro acidente, provocado pela queda de uma barreira,
ocasionando-lhe a fratura exposta, de sua perna esquerda.
5. Após restabelecer-se, sempre voltou ao trabalho, embora, sua capacidade de
produção de mão-de-obra, tenha decaído em virtude dos acidentes.
6. Durante certos períodos, o Reclamante recebia pela Previdência (INSS), uma
espécie de auxílio doença, sendo que, a Reclamada, nada lhe pagava.
7. De ..../..../.... até ..../..../...., o Reclamante recebeu seus salários
reduzidos ilegalmente, conforme assim fazem prova, as folhas de pagamento anexas
(docs. .... a ....).
8. Entretanto, de lá para cá, embora não tenha sido demitido, nada mais
recebeu, nem da empresa ora reclamada, eis que estava ao seu dispor, nem do
INSS, tendo sobrevivido tão somente de favores de estranhos, e principalmente da
ajuda que um de seus filhos que lhe provia a subsistência, aliás, filho esse,
que também era empregado da Reclamada, e que, em serviço, foi assassinado pelo
próprio gerente em exercício, isso, no dia .... de .... de ...., cuja arma
usada, foi uma madeira roliça, com .... cm de diâmetro, por .... metros de
comprimento, que era utilizada como ferramenta (alavanca), para levantar
vagonetes descarrilhados.
9. Até a presente data, o Reclamante mora na casa da Reclamada, sem pagar
aluguel e luz, entretanto, com água cortada pelo SIMAE, sob a alegação de que a
Reclamada lhes havia dito, de que o mesmo não era mais seu empregado.
II - DO PEDIDO
10. Assim, face a todo exposto, requer:
a) Registro em Carteira de Trabalho, dos .... (....) anos em que por omissão
da Reclamada, não foi registrado.
b) Indenização das férias, de todo período trabalhado e não gozadas, nem
pagas.
c) Pagamento de todos os salários atrasados, até a presente data, devidamente
corrigidos os seus valores.
d) Recolhimento das devidas contribuições ao INSS e ao FGTS, a fim de
regularizar sua situação.
e) Indenização pelos prejuízos causados ao Reclamante, em razão do não
pagamento ao Reclamante, pontualmente, de seus direitos trabalhistas.
11. Por fim, requer se digne Vossa Excelência, em mandar notificar a
Reclamada, sobre os termos da presente e seus direitos, sendo que o aqui
alegado, será, ao seu tempo, devidamente provado, material, testemunhal e
pericialmente, requerendo-se, desde logo, o depoimento pessoal do representante
legal da Reclamada, sob pena de confesso, sendo que o rol de testemunhas, por
questões de segurança, será ofertado oportunamente.
12. Pede a procedência da presente ação, em todos os seus pedidos, e que, ao
final, também seja a Reclamada, condenada ao pagamento das custas e honorários
advocatícios.
Dá-se à causa, o valor de R$ .... (.... reais).
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
................
Advogado
...
OBS: Os dissídios individuais cujo valor não exceder a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao
procedimento sumaríssimo da lei 9.957 de 12.01.2000.
Observar ainda as alterações da lei 9.958 de 12/01/2000.