COMPENSAÇÃO - ANOTAÇÃO EM CTPS - CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS
- PROVIMENTO 02 93
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA MM. VARA DO TRABALHO DE ............
Processo nº ....
Reclamante: ....
.... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de
...., Estado do ...., por sua procuradora, "in fine" assinada, vêm, mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir
expendidos:
A presente reclamatória merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que
não assiste direito ao reclamante às verbas postuladas.
CONTRATO DE TRABALHO
De fato, o Autor foi admitido em .../.../... e demitido em .../.../... e o
Reclamado coloca-se à disposição para anotar na CTPS do Autor a data de admissão
correta.
FUNÇÕES
Contrariamente ao sustentado, o Autor fazia serviços gerais, como roçar
porteiro, uma vez por ano, durante uns 15 dias, ajudava no plantio de culturas
de verão, eventualmente fazia expurgo na plantação, etc.
Inverídica a alegação de que tratava o gado, pois esta era função de outro
empregado - Sr. .... Da mesma forma, inverídico que preparava o solo para o
cultivo, eis que era atividade do Sr. ....
JORNADA DE TRABALHO
Impugna-se, por inverídica, a jornada declinada em exordial, ainda mais se
considerarmos que após às 18 h, durante o inverno, já é noite e que antes das 9
h o solo está úmido, o que impede sua manipulação.
Em verdade e como restará oportunamente provado, o Autor cumpria jornada de
trabalho das 8 h às 18 h, com 2 h de intervalo para refeição e descanso e, aos
sábados, 4 horas.
Domingos e feriados, ausente labor.
No intuito de evitar injustiças, este r. Juízo deve considerar as condições
peculiares em que o serviço era prestado, pois residindo no local de trabalho, o
Autor fazia, por conta própria, inúmeros intervalos, ocorrendo de comparecer à
cidade para fazer rancho e tratar de assuntos particulares em dias úteis da
semana.
Ainda, o Reclamado comparecia diariamente no sítio, entretanto, lá permanecia
por pouco tempo, em torno de 1 hora ou menos, o que permite concluir que a
jornada não era efetivamente fiscalizada, tendo o Autor uma ampla liberdade para
administrar seu horário.
Finalmente, oportuno ressaltar, que as atividades exercidas eram simples,
restritas e tranquilamente realizadas durante a jornada normal de trabalho
Demonstrada que a jornada de trabalho não se estendeu para além dos limites
legais, não há que falar em deferimento de horas extras e reflexos.
Por todo o exposto, devem ser julgados totalmente improcedentes os pedidos de
horas extras, domingos e feriados trabalhados, como os reflexos decorrentes -
pedidos de letras "c", "d" e "e".
SALÁRIO DE .... DE ....
O Reclamado somente agora localizou o documento e está juntando o recibo do mês
de .... de ...., que prova o pagamento da verba pleiteada.
Portanto, quitado o salário do mês de .... de ...., no valor pleiteado de R$
...., o pedido de letra "f" deverá ser indeferido
FGTS
De fato, por equívoco, o Reclamado deixou de pagar parte do FGTS. No intuito de
prevenir a aplicação do art. 467 da CLT, o faz em primeiro comparecimento,
quitando o valor pleiteado de R$ ....
Ressalte-se, que não haverá reflexos das horas extras pois estas inexistiram.
Pela improcedência - letra "g"
ARTIGO 467
Improcedem frente a controvérsia instaurada.
REFLEXOS
Impugnadas todas as pretensões, os reflexos devem ser julgados totalmente
improcedentes, pois os acessórios seguem a sorte do principal. "Ad
argumentandum", requer a ré que os reflexos a título de FGTS, sejam limitados às
verbas de natureza salarial.
PROVIMENTO Nº 02/93 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requer a aplicação do provimento supra, no que tange à retenção da contribuição
previdenciária e fiscal incidente sobre as verbas salariais eventualmente
deferidas que compõem o salário de contribuição.
APENSAMENTO DOS AUTOS DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Nº ....
Requer o apensamento dos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos nº
...., como preceitua o art. 809 do CPC.
COMPENSAÇÃO
Por oportuno, requer a compensação de todas as verbas pagas sob o mesmo título,
sob pena de "bis in idem".
REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer seja a defesa recebida e ao final, julgada provada, para,
ao fim, ser a presente reclamatória julgada totalmente improcedente,
condenando-se o reclamante nas cominações legais.
PROVAS
Por derradeiro, requer a produção de todas as espécies de prova em direito
admitidas, notadamente, o depoimento pessoal do reclamante, sob pena de
confesso, juntada de documentos complementares, ouvida de testemunhas, perícias,
vistorias, etc.
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado