Pedido de devolução de valores retidos a título de
INSS, uma vez que a retenção dar-se-ia para compelir à conclusão da
prestação de serviços, o que se findou com o acabamento da obra.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
O art. 114/CF, I ( redação alterada pela EC nº 45), reza que as lides oriundas
da relação laboral são de competência da Justiça do trabalho.
DO MÉRITO
Desde .... de ...., a Requerente vem prestando serviços de ...., nas obras
realizadas pela Requerida. Durante todo este período, todos os serviços
prestados estão comprovados pelas notas fiscais de prestação de serviços em
anexo.
Para garantir a concretização dos serviços contratados, e possuir caixa para
eventuais prejuízos causados pela Requerente, descontava o percentual de ....%
(....) dos valores devidos, comprometendo-se a devolvê-lo ao final da obra,
conforme cláusula .... do "Contrato de Empreitada de Mão de Obra" e
demonstrativos de recebimentos, onde consta o item "Retenção".
Mesmo recolhendo devidamente as contribuições à Previdência Social, efetuou
descontos a título de "INSS", no percentual de ....% (....) durante o período de
.... de .... à .... do mesmo ano, conforme cláusula .... e ....
Ocorre que os descontos foram efetuados, a obra concretizada em .... de .... e
até a presente data não obteve a restituição dos valores que lhe foram
descontados a título de "Retenção".
Comparecendo varias vezes na sede da Requerida, obteve como resposta que no
momento a empresa encontra-se sem condições financeiras, não podendo saldar a
dívida.
Acontece que a Requerente, possui compromissos a serem saudados, para com
funcionários, fornecedores e outros que também estão no aguardo desta liberação.
Sendo assim não restou outra alternativa se não a de recorrer ao poder
judiciário para garantir seus direitos previstos no contrato.
Utilizando-se o .... (....) como forma de atualização, apresentamos a seguir um
relatório constando a data, o local onde os serviços foram prestados, o valor da
nota fiscal e sua atualização, para que ao final possa ser calculado o
percentual da "Retenção".
Identificação: Prestação de Contas
Réu : .... - ....
Autor: ....
Índice Utilizado: .... (....)
..../..../.... - Ed. .... - NF .... R$ .... Corrigido R$ ....
....
Total Atualizado R$ ....
Juros Moratórios Simples: ....% ao mês desde ..../..../.... R$ ....
Total Geral R$ ....
Tendo assim o Requerente o direito à restituição de R$ ...., correspondente a
....%.
A título de "INSS" apresentamos o seguinte relatório:
Identificação: INSS
Índice Utilizado: ....
..../..../.... Retenção INSS R$ .... Corrigido R$ ....
.....
Total Atualizado R$ ....
Juros Moratórios Simples: ....% ao mês desde ..../..../.... R$ ....
Total Geral R$ ....
Concluindo-se que o valor a ser restituído é de R$ ....
DOS PEDIDOS
Isto posto requer a Vossa Excelência:
a) Com base, portanto, nessa série de infrações ao contrato de .... de mão de
obra firmada entre as partes, e demais dispositivos de caráter aplicáveis à
espécie, pugna pela citação da Requerida no endereço declinado, para que,
advertida, venha a contestar o feito sob pena de confissão e revelia.
b) Contestado ou não, seja julgada procedente a presente ação, condenando-se a
Requerida na devolução dos valores retidos a título de "retenção" e "INSS",
devidamente corrigidos, nos termos da lei em vigor.
c) A condenação da Requerida no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios na base de 20%.
d) Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, inclusive depoimento pessoal do representante legal da Requerida.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]