Pedido de homologação de acordo na Justiça do
Trabalho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
AUTOS/RT Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações e ....., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua
....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,
representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº
..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência informar que transigiram conforme abaixo descrito.
O Reclamado se compromete a dar em pagamento à Reclamante, um ...., modelo ....,
na cor ...., a ser fabricado nos moldes do modelo anexo, que passa a fazer parte
integrante deste acordo, avaliado em R$ ...., a ser entregue por aquele
diretamente à Reclamante até o prazo máximo e improrrogável de ....
Em contrapartida, após o devido recebimento do bem móvel acima descrito, em
perfeitas condições, a Reclamante dá total, plena e irrevogável quitação a todas
as verbas salariais e indenizatórias, objeto da presente Reclamatória
Trabalhista, nada mais podendo Reclamar a esse título.
Estipulam as partes cláusula penal para o não cumprimento do acordo no prazo
estipulado na cláusula 1ª, de 50% (cinqüenta por cento), calculada sobre o valor
de avaliação do bem, correspondente a R$ ....
Requerem as partes a isenção das custas processuais.
Após o cumprimento da condição estipulada na Cláusula 1ª, requerem a homologação
por Sentença do presente Acordo e conseqüente extinção do processo com
julgamento de mérito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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RECLAMANTE RECLAMADO