RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DESCONTO SALARIAL INDEVIDO
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
____________ - ___.
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra
____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP
______-___, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1 - A reclamante foi contratada pela empresa reclamada em __/__/____, para
exercer a função de ____________, recebendo mensalmente o valor de R$ ______.
2 - Na data de __/__/____, a máquina em que a reclamante trabalhava, marca
____________, motor ______, ano ______, sofreu uma pane e teve seu motor
danificado.
3 – Porém, no dia 05 do mês seguinte, ao receber o seu salário mensal,
constatou que havia um desconto de R$ ______. Ao perguntar o motivo de tal
desconto, foi informada pela direção da empresa que se tratava da importância
paga pelo conserto da máquina antes referida.
4 – De maneira alguma a reclamante contribuiu para que ocorresse o problema
na sua máquina. Em 04 anos de trabalho na empresa, sempre utilizando a mesma
máquina, nunca aconteceu nenhum problema.
5 - Durante este período, informa que nunca presenciou a manutenção da sua
máquina, sendo que a mesma era utilizada durante oito horas diárias,
ininterruptamente.
6 – Em discordância com a atitude arbitrária da reclamada e de acordo com os
artigos 462 e 483, d, da CLT, requer a rescisão de seu contrato de trabalho.
7 – De acordo com o artigo 483, § 3º da CLT, pretende permanecer no emprego
até sentença definitiva.
8 – Sendo assim, requer o pagamento de:
a) diferença do salário do mês de ____________, resultante do desconto
indevido;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional, ...
Isto posto, requer a notificação da empresa reclamada para, querendo,
contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão. Requer o
prosseguindo do feito até final sentença que o julgue procedente, determinando a
rescisão de seu contrato de trabalho e condenando a reclamada ao pagamento das
verbas rescisórias.
Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, em
especial prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do representante
legal da reclamada, sob pena de confissão.
Valor da causa: R$ ______.
Nestes termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/