Reclamatória trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e seus
devidos reflexos, além de depósitos de FGTS.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
1. O reclamante foi admitido pela reclamada em ..../..../...., na função de
...., sendo demitido em ..../..../...., quando percebia a remuneração de R$ ....
(....). O Termo de Rescisão Contratual foi assinada e homologada pelo órgão de
classe, com ressalva, apenas para a habilitação ao saque do FGTS depositado e
requerimento do seguro desemprego, não tendo sido recebida nenhuma das verbas
ali consignadas (conforme o verso da TRCT anexa).
2. Ao longo de toda a contratualidade, o reclamante realizava elastecimento de
jornada, laborando inclusive no período noturno, que apesar de pagos, não
refletiam no 13º salário e férias, nem tampouco foram integrados na média do
valor base para cálculo das verbas rescisórias.
3. A reclamada, não efetuou corretamente os depósitos referentes ao FGTS, na
conta vinculada do reclamante, sendo desta forma os mesmos devidos. Quando do
lançamento na rescisão contratual do valor devido a título de multa - 40% sobre
o FGTS, o valor lançado no referido campo, não considerou os valores do FGTS não
recolhidos, além dos valores do FGTS sacados durante a vigência do contrato (que
devem ser considerados para o cálculo da multa rescisória), devendo, portanto,
serem as diferenças apuradas e pagas.
DOS PEDIDOS
a) pagamento dos valores consignados na rescisão contratual (em anexo), uma vez
que são devidos, conforme item 1 da inicial ou seja:
Salário Normal R$ ....
Salário Família R$ ....
Férias Indenizadas vencidas R$ ....
Férias Indenizadas proporcionais R$ ....
1/3 s/ férias indenizadas vencidas R$ ....
1/3 s/ férias indenizadas proporc. R$ ....
Diferenças de Férias R$ ....
Décimo Terceiro Proporcional R$ ....
13º Salário sobre Aviso Prévio R$ ....
Prêmio R$ ....
Aviso Prévio Indenizado R$ ....
FGTS mês demissão R$ ....
Multa 40% FGTS R$ ....
TOTAL R$ ....
b) pagamento dos reflexos devidos a título de horas extras, pela não integração
das mesmas, nos 13ºs e férias salários recebidos durante toda a contratualidade,
bem como pela não integração destes mesmos valores, na média para apuração do
valor base, para o cálculo das verbas rescisórias, conforme item 02 da inicial;
c) pagamento do FGTS não recolhido, sobre todos os meses e 13ºs salários
devidos, até a demissão, com os acréscimos legais, conforme item 03 da inicial;
d) pagamento das diferenças referentes a multa de 40% sobre os valores do FGTS
não recolhidos, bem como sobre o valor que foi sacado durante a vigência do
contrato, com os devidos acréscimos legais, conforme item 03 da inicial;
e) aplicação do artigo 467 da CLT;
f) aplicação do § 8º, do artigo 477 da CLT;
g) apuração das verbas devidas em liquidação de sentença.
REQUERIMENTOS FINAIS
Digne-se Vossa Excelência, a mandar notificar a reclamada no endereço citado
anteriormente para que compareça à audiência a ser designada por essa MM. Junta,
onde deverá responder aos termos de fato e que instruído seja a mesma condenada
ao pagamento do que for apurado em liquidação de sentença e demais cominações
legais. Para tanto protesta por todos os meios de provas em direito permitidos,
tais como prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada, além da juntada
dos documentos relativos ao contrato de trabalho pela mesma, especialmente as
guias de recolhimento do FGTS, sob pena de preclusão.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]