Embargos de declaração em face de sentença omissa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS N. .........
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença de fls ....., prolatada pelo M:M: juiz ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
Quando da prolação da R. Sentença, na FUNDAMENTAÇÃO, item DIFERENÇAS SALARIAIS,
Vossa Excelência, decidiu ser a CCT's juntadas pela reclamada as que deveriam
prevalecer, por serem mais abrangentes, contudo, não há pedido expresso da
autora neste sentido, vez que o pedido de diferenças salariais formulado na
exordial, tinha como base tão somente a CCT's juntadas pela autora.
No item, HORAS EXTRAS, in fine, Vossa Excelência, omitiu o intervalo
intrajornada praticado pela reclamante nas jornadas laboradas no período de ....
a .... de ......., a partir de ......
Ainda, no item MULTA CONVENCIONAL, Vossa Excelência decidiu anteriormente que
deveriam prevalecer as CCT's juntadas pela reclamada, contudo deferiu Multa
convencional oriunda das CCT's, juntadas pela reclamante.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer à Vossa Excelência que pronuncie-se sobre estes pontos ora
embargados, completando-se a prestação jurisdicional, como medida de lídima
justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]