Embargos de declaração em reclamatória trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS / RT Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença de fls....., prolatada pelo M:M: juiz ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
Quando da prolação da R. decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho, na
FUNDAMENTAÇÃO, tópico .... restaram determinados os recolhimentos
previdenciários tanto pelo reclamante como pelas reclamadas.
Entretanto, no DISPOSITIVO da R. decisão monocrática, não constou a determinação
em tela.
DOS PEDIDOS
Sendo manifesta a omissão da jurisdição de primeiro grau espera a embargante,
que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para,
pronunciando-se sobre o ponto ora embargado, seja completada a prestação
jurisdicional, como medida de lídima justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]