Pedido de arresto de bem.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO.
________, (qualificação), por seu advogado e procurador abaixo firmado, com
escritório profissional na Av. ________, n.º ______, vem, mui respeitosamente,
ante a presença de V. Exa., requerer o ARRESTO dos bens de ________, empresa
estabelecida nesta cidade, na Rua __________, n.º ______, pelas razões de fato e
de direito que, em síntese, passa a expor.
1. - O requerente foi admitido a serviço da requerida em data de ____ de
_________ de _______ na função de _______ (profissão) e despedido, sem justa
causa, em ______ de __________ p. passado, quando percebia a remuneração mensal
de R$ _________ (________________).
2. - Alegando a impossibilidade momentânea de pagar ao requerente os direitos
advindos da rescisão do pacto laboral, no valor de R$ _________
(________________), a requerida forneceu-lhe um documento, cuja cópia vai
inclusa, através do qual reconhece formalmente a dívida e promete efetuar o
pagamento no prazo de noventa dias.
3. - Ocorre que, agora, vem o requerente tomar conhecimento de que a requerida
vem, sistematicamente, alienando todos os seus bens de raiz, conforme se pode
aferir através dos inclusos recortes de anúncios de jornais, o que o faz temer
pela dilapidação de todo o patrimônio, sem que reste algum bem suficiente para
garantir a dívida contraída.
4. - Procedido o arresto dos bens da requerida e não havendo acordo com relação
à supramencionada dívida, o requerente ingressará com reclamatória trabalhista
buscando a satisfação de seus direitos.
Face ao exposto, requer:
a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz pelo
decurso de tempo;
b) seja notificada a requerida para comparecer à audiência a ser determinada por
V. Exa., apresentando contestação, se quiser, sob pena de confissão e revelia.
Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e dá à
causa o valor de R$ _________ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento
_________ de ___________ de 20
Assinatura com nº na OAB