Embargos de declaração opostos em face de sentença
obscura.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS / RT Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença de fls....., prolatada pelo M:M: juiz ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
Quando da prolação da R. decisão proferida pela MM. Junta, concernente ao tópico
HORAS EXTRAS, Vossa Excelência fundamentou:
"...Desta forma, tem-se que o reclamante usufruía de aproximadamente 15 minutos
para tanto...
Defere-se o pedido de pagamento das horas extras, consideradas as excedentes da
oitava diária e quadragésima quarta semanal..."
Em contrapartida, no tópico seguinte INTERVALO INTRAJORNADA, determinou:
"Em face da supressão do tempo necessário para o intervalo intrajornada,
condena-se a reclamada no pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com
fulcro no disposto no § 4( do artigo 71 da CLT).
Ora, tendo em vista o reconhecimento de 15 minutos de intervalo intrajornada com
a condenação em extraordinárias nas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, e a
condenação da reclamada ao pagamento de uma hora extra diária sob o mesmo
título, verifica-se obscuridade na R. Sentença, vez que ambos deferimentos
claramente se afiguram em bis in idem.
Isto posto, requer que Vossa Excelência declare se a condenação está restrita a
45 minutos intervalares diários.
DOS PEDIDOS
Sendo manifesta a obscuridade da jurisdição de primeiro grau espera a embargante
que Vossa Excelência, conheça dos presentes embargos e dê provimento para,
pronunciando-se sobre os pontos ora embargados, seja completada a prestação
jurisdicional, como medida de lídima justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]