Descumprimento da obrigação de efetuar o recolhimento
do FGTS por parte da reclamada.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DE ___
______(Nome, qualificação, endereço e CTPS) vem apresentar a Vossa Excelência
reclamação contra _________(nome e endereço), pelos seguintes fatos e
fundamentos:
1. O reclamante empregou-se na reclamada em ____________, ocupando o cargo de
________________. Exerceu o seu direito de opção pelo Fundo de garantia por
Tempo de Serviço - FGTS no prazo legal.
2. A reclamada, entretanto, vem descumprindo uma de suas obrigações do contrato
laboral, qual seja a de fazer os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS na conta do empregado, consoante informação obtida junto ao Banco
__________ (endereço e agência).
Requer o reclamante, assim, que o reclamado seja compelido a efetuar os
recolhimentos em atraso, com os acréscimos legais.
Assim sendo, requer a citação do reclamado para responder à reclamatória, sob
pena de ser declarado revel e condenado na forma do pedido e outras cominações
legais, inclusive juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ __ (_________).
Pede e Espera Deferimento
Local, data e assinatura do advogado.