ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - QUITAÇÃO - PAGAMENTO NA SEDE DA RECLAMADA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ________-___
PROCESSO Nº _____________
I - As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção
monetária, juros legais e custas processuais, em R$ ____________.
II - O valor acima será quitado pela primeira Reclamada ________________, em
parcela única no dia __/__/__.
III - O local para quitação será na sede da primeira Reclamada, à rua
____________, nº ____, bairro _______, nesta cidade, no dia __/__/__, às 14 hs.
IV - Caberá ao patrono da Autora o recebimento dos valores acordados mediante
a contra entrega de recibo.
V - Para esclarecimento do total de R$ ___________, 50% (cinqüenta por cento)
do montante se refere à indenização e os outros 50% (cinqüenta por cento) às
verbas salariais devidas.
VI - Ao receber tal numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das
verbas postuladas no presente feito, para ambas reclamadas, declarando-se como
extinto contrato de trabalho.
VII - O descumprimento do acordo pelas Reclamadas acarretará na incidência de
multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor avençado, sem prejuízo do
prosseguimento do feito.
VIII - Isto posto, requer-se que sejam as partes dispensadas do pagamento de
custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, extinguindo-se o
presente feito.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____