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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Homologação de acordo de quitação

Petição - Trabalhista - Homologação de acordo de quitação


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ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - QUITAÇÃO - PAGAMENTO NA SEDE DA RECLAMADA

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ________-___

PROCESSO Nº _____________


I - As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária, juros legais e custas processuais, em R$ ____________.

II - O valor acima será quitado pela primeira Reclamada ________________, em parcela única no dia __/__/__.

III - O local para quitação será na sede da primeira Reclamada, à rua ____________, nº ____, bairro _______, nesta cidade, no dia __/__/__, às 14 hs.

IV - Caberá ao patrono da Autora o recebimento dos valores acordados mediante a contra entrega de recibo.

V - Para esclarecimento do total de R$ ___________, 50% (cinqüenta por cento) do montante se refere à indenização e os outros 50% (cinqüenta por cento) às verbas salariais devidas.

VI - Ao receber tal numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, para ambas reclamadas, declarando-se como extinto contrato de trabalho.

VII - O descumprimento do acordo pelas Reclamadas acarretará na incidência de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito.

VIII - Isto posto, requer-se que sejam as partes dispensadas do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, extinguindo-se o presente feito.


N. T.
P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.


____________

OAB/UF nº ____


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