Reclamatória trabalhista onde se requer: pagamento de
salários, horas extras, FGTS, aviso prévio, décimo - terceiro salário,
férias, descanso semanal remunerado, aplicação do disposto no artigo 467/CLT
e verbas rescisórias.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ..... ,pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
O Reclamante foi admitido pelo Reclamado em data de ..../..../...., quando em
data de ..../..../.... foi extinto o respectivo contrato de trabalho.
Exercendo a função de ...., laborava de domingo à segunda-feira, inclusive
feriados, das .... às ..... horas da manhã do dia seguinte, sendo que não
possuía horário para alimentação e repouso pré-determinado, haja visto tratar-se
de estabelecimento comercial aberto ao público diariamente, onde na realidade,
exercia o Reclamado, todo tipo de função necessária para o funcionamento do bar.
Como contraprestação mensal, recebeu apenas alimentação e moradia no próprio
local da execução do contrato de trabalho. Portanto, durante todo o pacto
laboral não recebera o salário mensal que lhe era de direito, pois fora
contratado para auferir a quantia de R$ .... (....) por dia, para a
correspondente jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro horas por
semana.
Na rescisão contratual não auferiu o Reclamante as verbas rescisórias que lhe
são de direito.
1. DA REMUNERAÇÃO
Durante toda a execução do contrato de trabalho, não recebeu o Reclamante o
salário diário de R$ .... (....), conforme estipulado. Portanto, faz jus ao
pagamento da quantia acima mencionada.
2. DAS HORAS EXTRAS
Durante todo o pacto laboral, trabalhou na realidade mais de oito horas diárias
e quarenta e quatro semanais, perfazendo uma média de .... horas extras por dia,
conforme será apurado em depoimento pessoal e testemunhal. Portanto, devem ser
computadas como extras as excedentes da oitava hora de trabalho, com os reflexos
no repouso semanal remunerado e ambos em 13º salário, férias, FGTS e demais
verbas rescisórias. Em consonância com a Constituição Federal as horas extras
têm um adicional de 50% sobre a hora normal.
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente
prestadas (Súmula 172 TST).
O labor extraordinário, por habitualmente prestado, reflete nos consectários do
salário (Enunciado 45, 94 e 151 do TST).
3. DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Na rescisão contratual, não auferiu o Reclamante o décimo terceiro salário
proporcional que lhe era de direito, com a conseqüente integração das horas
extras habitualmente prestadas no seu pagamento.
4. DAS FÉRIAS
É devido o pagamento, bem como o gozo de férias anuais, a todo trabalhador, seja
ele urbano ou rural.
As horas extras habitualmente prestadas incidem na remuneração de férias,
fazendo jus o Reclamante à integração das horas extras habitualmente prestadas
no pagamento das férias proporcionais.
5. DO AVISO PRÉVIO
Na despedida não recebeu o Reclamante o pagamento do aviso prévio, com a
integração das horas extras habitualmente prestadas.
6. DO REPOUSO REMUNERADO
Tem direito o Reclamante ao pagamento em dobro do descanso semanal remunerado,
bem como dos feriados, haja vista o labor nesses dias.
7. DO FGTS
O Reclamado não depositou o FGTS em favor do Reclamante, devendo comprovar os
depósitos, mês a mês, sob pena de execução direta com multa de 40%.
8. DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Tem direito o Reclamante às verbas rescisórias, décimo terceiro salário
proporcional, férias proporcionais, acrescidas do terço Constitucional, FGTS,
com multa de 40%. E para o cálculo destes contam-se também as horas extras,
consoante Súmulas 76 e 94 do TST.
9. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fundamento no artigo 133 da CF/88, e no artigo 20, § 3º do CPC, requer o
pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o total da condenação.
DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) Pagamento de todo o período de labor, desde o início da execução do contrato
de trabalho, no valor de R$ .... (....) por dia, a ser apurado em execução de
sentença;
b) Pagamento de horas extras, as excedentes da oitava diária e 44ª semanal, a
ser apurado em execução de sentença;
c) Integração das horas extras ao salário com os reflexos em RSR, férias, 13º
salário, aviso prévio e FGTS, a ser apurado em execução de sentença;
d) Pagamento do aviso prévio a ser apurado em execução de sentença;
e) Pagamento das verbas rescisórias de acordo com o exposto nesta inicial, a fim
de que seja pago em audiência, sob pena de dobra, considerando para cálculo os
itens acima descritos, a ser apurado em execução de sentença;
f) 13º proporcional de ..../...., calculado sobre as verbas pedidas, a ser
apurado em execução de sentença;
g) ..../.... de férias proporcionais, acrescidas do terço legal, face as médias
de horas extras em geral, a ser apurado em execução de sentença;
h) Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado e feriados, acrescido das
horas extras habitualmente prestadas, a ser apurado em execução de sentença;
i) FGTS, acrescido de 40% calculado sobre as verbas pedidas, a ser apurado em
execução de sentença;
j) Aplicação do artigo 467 da CLT às verbas salariais incontroversas;
k) Honorários advocatícios - 20% sobre a condenação;
l) Juros e correção monetária.
REQUERIMENTOS FINAIS
Citação da Reclamada para contestar a presente reclamatória, sob pena de
confissão e revelia.
Condenação do réu no pedido.
Sejam as verbas postuladas apuradas em liquidação de sentença por cálculo.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive
depoimento pessoal da Reclamada, inquirição de testemunhas e juntada de
documentos novos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Relação de Documentos:
1) Procuração;
2) Cópia da Identidade e do CPF;
3) Cópia do Contrato Social da Empresa;
4) Cópia do Cartão do C.N.P.J da Empresa;
5) Cópia do Recibo do Contador da Empresa;
6) Cópia CTPS, Cópia Contra Cheque.