Modelo de uma petição inicial - (Reclamatória trabalhista - Adicional de
Periculosidade)
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de
(comarca)/(Estado)
(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx)
série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida
pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx),
(numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por
seus advogados infra assinados, vem propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra
(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep),
com o fim de postular o recebimento de ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, tudo
conforme expõe e finalmente requer:
I- DA PERICULOSIDADE
O reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXX até XX/XX/XXXX,
conforme consta de sua CTPS, em atividade de RISCO ELÉTRICO, com exposição
permanente, durante toda a jornada de trabalho durante nos últimos 5 anos .
O reclamante desenvolvia suas atividades na função de XXXXXX (nome da função),
no cargo de XXXXXXXXXXXXXX (nome do cargo), pelo que, mantinha contato
permanente com equipamentos e instrumentos elétricos, tais como:
- “XXXXXXXXXXXXXXXX (citar o nome e descrever a função dos equipamentos)
Todos altamente energizados e em eminente risco de sua vida.
Assim, conforme a legislação vigente, faz jus ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de
30% (trinta por cento) calculado sobre seu salário.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da
regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua
natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis
ou explosivos em condições de risco acentuado
Deve-se ressaltar ainda que os demais empregados da Reclamada, que exercem a
mesma atividade e na mesma condição do reclamante, embora em outros setores,
percebem adicional de periculosidade em índices.
Inclusive, se o risco ocorresse apenas durante parte da jornada de trabalho, ou
de forma eventual, o adicional de periculosidade seria devido de forma integral
conforme têm entendido a jurisprudência dominante do TST:
SÚMULA Nº 361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO
INTERMITENTE
O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá
direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral,
porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985 não estabeleceu nenhuma proporcionalidade
em relação ao seu pagamento.(Res. 83/1998, DJ 20.08.1998)
SÚMULA Nº 364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E
INTERMITENTE. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da
SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005
I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente
ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido,
apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito,
ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-OJs nº 05 -
Inserida em 14.03.1994 e nº 280 - DJ 11.08.2003)
II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e
proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que
pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 - Inserida em
27.09.2002)
II- FGTS E MULTA FUNDIÁRIA SOBRE OS PEDIDOS
Sobre os valores ao final deferidos são devidos ainda indenização correspondente
ao depósito do FGTS, no importe de 8%, e Multa Fundiária de 40% incidente sobre
o FGTS.
III- REFLEXOS
Deferidas as parcelas reclamadas também deverão ser considerados nos cálculos os
reflexos respectivos sobre as férias, 13º Salário, horas extras e demais itens
da Rescisão;
IV- JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que o Reclamante atualmente conta apenas com os proventos de sua
aposentadoria, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem
prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de
deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
V- ISTO POSTO, RECLAMA:
I - Recebimento do Adicional de Periculosidade, no índice percentual de
30% (trinta por cento), incidente sobre seu salário mensal e demais
recebimentos de natureza salarial, retroativamente aos últimos 05 anos de
sua prestação de serviços na área de risco, a apurar;
II - Pagamento do FGTS calculado no importe de 8% sobre as parcelas
deferidas, além da multa fundiária de 40% incidente sobre o FGTS, a apurar;
III- Reflexos do pedido retro no décimo terceiro salário, férias, horas
extras prestadas e demais parcelas rescisórias, a apurar;
Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do
efetivo pagamento.
Requer, ainda , se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a audiência
inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme consta do
preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de
revelia e confissão.
Requer, finalmente, que seja a Reclamada intimada a apresentar em juízo os
cartões de ponto, escalas de revezamento e histórico de pagamentos efetuados ao
Reclamante durante os últimos 05 anos de sua prestação de serviços.
Instruída e provada a presente reclamatória, espera seja a reclamada condenada a
pagar os valores correspondentes ao adicional de periculosidade e reflexos
respectivos, conforme retro reclamado e finalmente apurado, tudo acrescido de
juros e correção monetária, além de arcar com os ônus processuais.
Protesta provar o alegado mediante produção de prova pericial e documental,
ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da Reclamada .
Para fins de alçada dá-se à presente o valor de R$10.000,00 (Dez mil reais).
Nestes termos,
pede deferimento.
Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano)
Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB