RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de CUSTAS
PROCESSUAIS
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ..........
AUTOS N.º RT ...........
.................. Reclamante, e ................., Reclamada, esta
representada por seu preposto ............... (Carta de Preposição já acostada
aos autos), devidamente qualificados nos autos em epígrafe de Reclamação
Trabalhista, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, vêm com o
devido respeito e acatamento diante de V. Exa., informar que celebraram acordo
nos seguintes termos:
As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção
monetária e juros legais, em R$ ............
O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada no dia ......... de
maio próximo, às .......... horas, no escritório do patrono do Reclamante,
mediante o recibo correspondente. Esclarecem, ainda, que R$ ........... do
montante se refere à indenização e R$ ........... às verbas salariais devidas.
Recebendo o numerário o Reclamante dará plena e geral quitação das verbas
postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho.
O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará na incidência de multa
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor avençado, sem prejuízo do
prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.
Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono.
Isto posto, requerem:
a) seja dispensado o pagamento de custas, sendo que não havendo tal
possibilidade a Reclamada arcará com as mesmas;
b) seja homologado presente o acordo em todos os seus termos e, de
conseqüência, extinto o feito, a fim de que surta os seus jurídicos e legais
efeitos.
N. Termos,
P. Deferimento.
........., ..... de ......... de ..........
.................
Advogado
RECLAMANTE:
RECLAMADA: