Exceção de incompetência relativa em reclamatória
trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
requerendo a procedência da exceção declinatória de juízo, visto que o réu
interpôs em ..../..../.... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, contra a
reclamante, sob nº ......, que tramitou na ...ª Vara do Trabalho de ......-....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Nesta Ação de Consignação em Pagamento, o réu efetuou o pagamento das verbas
rescisórias à reclamante, que é causa de pedir e pedido na RT ........ que
tramita neste Juízo.
DO DIREITO
OS arts. 307 e ss. do CPC rezam a respeito da incompetência.
DOS PEDIDOS
Logo, com fundamento nestes dispositivos legais do CPC, vislumbra-se a
incompetência deste MM. Juízo, razão pela qual requer o réu sejam os autos
remetidos à ...ª Vara do Trabalho de .......-...., em razão da prevenção do
Juízo, sendo este competente para dirimir o conflito, seu regular prosseguimento
e deslinde do feito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]