Impugnação aos cálculos apresentados pela reclamante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende
com ...., à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. HORAS EXTRAS
O número de horas extras utilizado no cálculo da Autora, encontra-se equivocado
em todos os meses, como se demonstrará a seguir:
A Reclamante, no item n.º "III" da exordial (fls. ...), confessa que usufruía
..... minutos de intervalo. A r. sentença, no item " ... " (fls. ...), acatou a
jornada indicada pela Autora, inclusive no tocante ao mencionado intervalo.
Todavia, conforme se denota dos demonstrativos juntados pela própria Reclamante
às fls. ...., além do intervalo de 15 (quinze) minutos não ter sido abatido,
ainda foi incluído a título de jornada laborada, resultando assim, em 30
(trinta) minutos extras além do devido em todos os meses. Veja-se um exemplo:
Como jornada deferida temos: horário de entrada às 07h30min, com intervalo de 15
(quinze) minutos e saída às 18h30min, num total de horas trabalhadas de
10h45min. Decrescendo-se esta jornada das 8 (oito) horas legais, chega-se a um
total de horas extras diárias de 2h45min e não de 3h15min como pretende a
Reclamante em todos os dias.
Basta conferir os cálculos da terceira Reclamada em anexo, que trazem os
horários efetivamente devidos, para se concluir pelo manifesto equívoco da
Autora, o que permite, inclusive, a aplicação da pena de litigância de má-fé.
2. FGTS DO PERÍODO CONTRATUAL
Como confessado pela própria Reclamante na peça vestibular, o contrato rompeu-se
em ..../..../..... Sendo assim, o valor do saldo de salário deste mês deve ser
igual a R$ ..........., equivalente aos 15 (quinze) dias laborados, e não R$
............, como pretende a Autora às fls. .....
3. REFLEXOS
Diante dos equívocos apontados nos itens anteriores, todos os reflexos estão
prejudicados, haja vista que o acessório segue a mesma sorte do principal.
4. CORREÇÃO MONETÁRIA
A Reclamante certamente agiu de má-fé ao postular o recebimento dos valores
constantes dos cálculos de fls. ....
Às fls. ..... informa que o numerário apurado encontra-se corrigido até
..../..../.... Contudo, ao se confrontar os índices do cálculo da Reclamante com
aqueles fornecidos pela tabela do TRT-..., constata-se que não há semelhança em
nenhum dos meses, isto é, todos os índices utilizados pela Autora encontram-se
acima do patamar devido. Senão vejamos:
A r. sentença determinou a utilização dos índices de correção monetária no mês
seguinte ao trabalhado. Nessa esteira está posto o confronto abaixo:
No mês de ......./...., a Reclamante utilizou o índice de ......, quando o
correto seria ...... No mês de ......./...., a Reclamante utilizou o índice de
......., quando o correto seria ....... O mesmo fato, como dito, ocorre em todos
os meses.
Frise-se que os fatores de atualização aplicados pela Autora não coincidem com
os índices da tabela do TRT-...., até o mês de ........./...., o que comprova a
má-fé empregada na elaboração dos cálculos.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer seja adequado o valor do débito aos termos da r. sentença e
aos índices de correção da tabela do TRT-...., homologando-se os cálculos
elaborados pela terceira Reclamada que seguem em anexo.
Outrossim, é a presente para requerer, diante da manifesta utilização de índices
de correção monetária superiores aos estabelecidos pela tabela do TRT-.... até o
mês de realização do cálculo, assim como pela não supressão do intervalo de 15
(quinze) minutos determinada na r. sentença, a condenação da Reclamante por
litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso V do Código de Processo
Civil, aplicável subsidiariamente ao texto consolidado (CLT - art. 769).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]