RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES - AUMENTO SALARIAL - HORA
EXTRA - DOMINGO - JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE
____________-____
AÇÃO TRABALHISTA
em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir
aduzidos:
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi contratado em __/__/__, pela empresa _________, tendo sido
substituída em __/__/__ pela empresa __________________, durante toda a
contratualidade o reclamante exerceu a função de ________, tendo como última e
maior remuneração a quantia de R$______, sendo despedido em __/__/__.
DO ACÚMULO DE FUNÇÕES
O autor, a partir de __/__/__, sofreu acúmulo de função.
Visto que, sem deixar as atribuições realizadas como __________, passou a
também responder sozinho pelo setor de ____________, atuando na digitação de
dados.
Desta forma configurou-se o acúmulo de serviços, porém sem a devida
correspondência remuneratória.
Como houve um significativo aumento de serviço sem a contrapartida por parte
da ré, requer-se então que Vossa Excelência arbitre um valor consentâneo com o
plus de atribuições a contar de __/__/__, estimado em 50% do seu salário.
DAS HORAS EXTRAS
O reclamante laborava de Segunda a Sexta-feira de _____ até as _______,
perfazendo em média ___ horas extraordinárias.
Trabalhou, ainda, em __ Domingo ao mês, das ____ até as ____.
Também devemos ressaltar que em __/__/__, foi determinado pela ré, que não
mais fosse registrado o ponto, apesar de continuar laborando na jornada acima
declinados e no cumprimento das mesmas atribuições.
A ré jamais pagou as horas extras, sendo as mesmas realizadas com
habitualidade e por esse fato agregarem-se ao conjunto remuneratório devido ao
autor. As horas extras por serem habituais refletem-se no RSR e ambos no 13º
salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.
As horas extras laboradas no período de __/__/__ até __/__/__, serão
remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para os domingos
laborados.
Diante do exposto requer:
A CONDENAÇÃO da ré a pagar-lhe os valores das seguintes verbas:
a) Pagamento de 50% a mais no salário do autor, por acumular função, conforme
fundamentação acima, bem como seus reflexos nas férias, 13º salários e aviso
prévio.
b) Pagamento como extras das horas laboradas após a oitava diária e 44ª
semanal. As horas extras por serem habituais refletem-se no RSR e ambos no 13º
salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio. Domingos com adicional de 100%
e dias da semana com adicional de 50%;
c) Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder
demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da Lei nº
1060/50;
d) Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a
efetivação de perícias, vistorias, acareações, arbitramentos e outras
diligências que se façam necessárias.
e) Requer-se ainda a juntada, por parte da ré, dos controles de horário sob
as penas do artigo 359 do CPC.
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
________
OAB nº