Consignação em pagamento por parte de empregador, uma
vez que o empregado pediu demissão e não compareceu para o recebimento das
verbas devidas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 (certidão negativa de conciliação anexa - doc .....), restando
infrutífera ante ao não comparecimento do requerido.
DO MÉRITO
DOS FATOS
O Reclamante foi contratado pela Reclamada em data de .../.../..., para exercer
a função de ...., recebendo como último salário o valor de R$ .... (....), o
qual sempre recebeu corretamente.
Em data de .../.../... teve seu contrato de trabalho rescindido por pedido de
dispensa, conforme consta em doc. anexo, devidamente assinado por ele e por sua
representante legal.
Ocorre que até a presente data, não foi possível proceder à homologação da
rescisão contratual, uma vez que o Réu não atendeu à convocação da Autora, para
esse fim, doc. anexo.
DO DIREITO
Nestas condições, outra alternativa não resta à Autora senão socorrer-se do que
lhe faculta o art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, combinado com o
art. 335, I e II do Código Civil, para o fim de proceder ao depósito judicial a
importância de R$ .... (....), para o pagamento de crédito trabalhista do Réu,
cujos valores estão discriminados no incluso Termo de Rescisão de Contrato de
Trabalho.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência a notificação do Réu para
comparecer à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia e
confissão quanto a matéria de fato, a fim de receber a quantia supra referida de
R$ ...., sob pena de ser feito respectivo depósito judicial, prosseguindo-se nos
ulteriores atos e termos do processo até a final sentença, com a procedência da
presente ação, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais.
Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, requerendo o
depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas e
outras provas que se tornem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]