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Petição
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Trabalhista
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Reclamação trabalhista - Salários não pagos e verbas rescisórias
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O reclamante pleiteia pelo pagamento dos salários não
pagos e pelo pagamento das verbas rescisórias a que tem direito, em virtude
da despedida injusta, tais como aviso prévio, férias acrescidas de 1/3
constitucional, 13º salário, FGTS e multa rescisória de 40%.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DA COMARCA DE ....
.... (qualificação), portadora da CTPS nº ...., série nº ...., residente e
domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., neste ato por seu advogado
e procurador que esta subscreve, conforme procuração anexada à presente, com
escritório profissional situado na Av. .... nº ...., na Comarca de ...., onde
recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, com fulcro no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e
demais dispositivos legais aplicáveis à presente, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº
...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., local onde recebe
notificações que o caso requer, o que faz pelas razões de fato e de direito, a
seguir expostas:
DA ADMISSÃO E DEMISSÃO
A reclamante foi admitida no quadro de funcionários do reclamado no dia
.../.../..., sendo certo que na mesma data, optou pelo sistema do FGTS. Em ....
de .... de ...., foi injustamente despedida, sem que, para tanto, tivesse
percebido seus direitos salariais e rescisórios a saber: salário do mês de
.../...; salário do mês de .../...; saldo de salário do mês de .../...,
correspondente a .... dias; aviso prévio; férias e 1/3 constitucional, 13º
salário, FGTS do mês anterior, FGTS do mês da demissão, FGTS sobre 13º salário e
entrega das Guias AMs, com a multa de 40%, tudo conforme determina a legislação
em vigor.
Sendo assim, faz jus ao recebimento das verbas acima mencionadas, sendo certo,
que os valores devidos, a título de salários, devem ser pagos em primeira
audiência, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que dispõe o artigo 467 da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Houve violação às letras "a" e "b" do § 8º, do artigo 477 da Consolidação das
Leis do Trabalho.
Percebia salário correspondente ao piso da categoria.
ISTO POSTO, RECLAMA
1. Pagamento de salários dos meses de .../... e .../... de forma integral e
saldo de salário do mês de .../..., correspondente a .... dias, o que deverá ser
feito em primeira audiência, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que
dispõe o artigo 467 da CLT;
2. Pagamento das verbas rescisórias, tais como: aviso prévio, férias, 1/3
constitucional, 13º salários, FGTS do mês anterior, FGTS do mês da demissão,
FGTS sobre 13º salário e entrega das Guias AMs, com multa de 40%, conforme
determina a Constituição Federal;
3. Pagamento de um mês de salário, a título de multa prevista no § 8º do artigo
477 da CLT;
4. Recolhimento do FGTS de todo o período de trabalho, bem como, das verbas
postuladas na presente, com a multa de 40%, conforme determina a Constituição
Federal em vigor;
5. Pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre toda a
condenação, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, Enunciado nº 219
do TST e Leis nºs 5.584/70 e 7.510/86, haja vista que o reclamante é pessoa
pobre na acepção da palavra e não tem condições de arcar com o pagamento das
mesmas;
6. Juros, correção monetária e outros índices do Governo Federal.
REQUERIMENTO
Requer a notificação do(a) reclamado(a) no endereço indicado, para que venha se
defender, querendo, na data que será designada, sob a conseqüência de julgamento
a revelia e aplicação da pena de confissão sob a matéria de fato constante da
presente Reclamatória Trabalhista, para condená-lo(a) no total dos pedidos,
acrescidos de juros e correção monetária e demais cominações de estilo.
Requer, ainda, oportunidade para provar o alegado por todos os meios de provas
em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal do representante legal
do reclamado, sob pena de confissão quanto a matéria de fato, oitiva de
testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias, perícias, que, desde já,
ficam requeridas, etc.
Dá-se à causa, para efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado
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