RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SUCESSÃO - NOVA EMPRESA - RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________ - ___
Processo nº
A Reclamada, na contestação, tentou de maneira ardil desvencilhar-se de
obrigações que são suas.
Preliminarmente, alega improcedência do pedido quanto ao conhecimento do
vínculo empregatício do Reclamante com a ____________ Ferramentarias Ltda.
Alega, mais adiante, que não houve mudança na estrutura jurídica da empresa
____________ Ferramentarias Ltda., e sim, foi criada uma nova empresa,
independentemente da outra.
Às fls. ___ a Reclamada coloca: "Portanto, a empresa ____________
Ferramentarias Ltda. não manteve qualquer tipo de contrato com o ora
reclamante,...".
No mínimo, tal alegação gera uma grande dúvida, pois como a Reclamada sabe
que o Reclamante nunca trabalhou na ____________ Ferramentarias Ltda.? Como a
Reclamada conseguiu tal informação, se as empresas, como dispôs, são
completamente diferentes?
Está claro que as alegações da Reclamada são infundadas. A empresa
____________ Indústria de Matrizes Ltda. somente foi criada em virtude da
empresa ____________ Ferramentarias Ltda. não possuir qualquer crédito na praça.
A criação da ____________ Indústria de Matrizes Ltda. é uma máscara contra os
vários credores da empresa antecessora ____________ Ferramentarias Ltda.. O
eminente doutrinador Valentin Carrion (Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho, Editora Saraiva, 1998, 23º Edição), já previa esta astuta, mas
previsível manobra, dispondo:
"A prova da sucessão não exige formalidade especial; terá de ser provada
levando-se em consideração os elementos que integram a atividade empresarial:
ramo de negócio, ponto, clientela, móveis, máquinas, organização e empregados"
O ramo de negócios da empresa criada continua o mesmo; a clientela, as
máquinas, e a organização patronal, bem como os empregados também são os mesmos,
apenas mudaram de endereço. Portanto, caracterizada está a sucessão.
Aduz a Reclamada que a empresa ____________ Ferramentarias Ltda. continua em
atividade. Ora, é sabido que a empresa para ser dissolvida regularmente
necessita de várias certidões negativas de órgãos da administração direta e
indireta.
O que, por certo, nunca conseguirá, pois uma simples consulta no sistema de
informações na Justiça Estadual, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal
verificamos longa lista de processos, onde figura sempre no pólo passivo.
Houve o vínculo empregatício entre o Reclamante e a Reclamada a partir de
agosto de 1997, acontece que o mesmo trabalhou até maio de 1998, sem carteira
assinada, pois foi negado-lhe um direito Constitucional. A própria CTPS, atesta
tal fato.
Como o Reclamante não tinha o registro na CTPS, por conseguinte, neste
período, a Reclamada não depositou o valor correspondente ao FGTS.
Quanto ao direito as férias acrescidas de 1/3 e as proporcionais, a Reclamada
impugna, tal alegação, mas não prova.
Tal prova é estritamente documental, se o Reclamante tivesse gozado de tal
direito, o mesmo estaria exposto na sua CTPS, mas como prova na fl. ___, ou
ainda, nos demonstrativos de pagamento de salário contidas nas fls. ___ dos
autos, este direito não foi usufruído.
Novamente, a Reclamada se contradiz, quando se opõe ao direito de férias do
Reclamante narrando na fl. ___: "O reclamante sempre obteve o devido pagamento
das férias acrescidas de 1/3, bem como usufruiu das mesmas no período legal."
A Reclamada afirmou que o Reclamante usufruiu das férias no período legal,
mas como ele as gozou se tinha apenas 09 (nove) meses de trabalho, quando a
legislação determina que às férias devem ser concedidas somente a partir dos 12
(doze) meses?
A Reclamada anteriormente alegou que o Reclamante não tinha vínculo
empregatício com a ____________ Ferramentarias Ltda., mas agora afirma que o
mesmo usufruiu das férias em período legal.
Qual a empresa que concederá férias ao trabalhador, sem este ter o direito de
recebê-la? Nenhuma, é a resposta certa e coerente.
Portanto, claro está que há uma manobra por parte da Reclamada. A mesma não
concedeu as férias ao Reclamante, que por 18 (dezoito) meses labutou sem ter
exercido este direito.
Quanto ao direito da gratificação natalina, inexplicavelmente, a Reclamada
novamente alega que pagou e nada prova.
Onde estão os comprovantes do pagamento do 13º salário? Com certeza não estão
neste processo, porque simplesmente não existem.
As Convenções Coletivas são criadas, dentre outros objetivos, para a
atualização dos salários dos trabalhadores. Afirma, a Reclamada, que o
Reclamante busca valores em períodos em que não estava trabalhando para a mesma.
A Reclamada às fls. ___, assevera que: "... sempre pagou em dia os salários
mensais de seus empregados." e ainda "No que diz respeito a salários pendentes
referentes ao período anotado na CTPS a alegação não procede, posto que os
mesmos foram devidamente quitados."
É muito fácil a Reclamada opor-se as alegações mas não demonstrar,
documentalmente, o pagamento dos salários, visto que juntou no prazo concedido
(fls. ___), 06 (seis) recibos de pagamento de salário do Reclamante, que não são
os pedidos na exordial. Incansavelmente foge de suas obrigações, não provando
suas colocações.
A Reclamada dispôs a fl. ___: "Outrossim, todas as horas extras que por
ventura vieram a ocorrer foram devidamente satisfeitas ..."
Afirma, portanto, que o Reclamante fez horas extras. Os recibos de pagamento
estão acostados, mas em nenhum encontram-se o pagamento de horas extras.
A irresponsabilidade da Reclamada é notória, quando alega que o Reclamante,
simplesmente, um dia deixou de ir trabalhar.
Embora sem receber salário por 04 (quatro) meses seguidos, horas extras, 13º
salário, férias, entre outros direitos, o Reclamante continuou trabalhando.
Os itens 54 a 72 estão incessantemente embasados na doutrina e
jurisprudência, fatos incontroversos para a dispensa direta ou indireta, pois
muitas foram as obrigações inadimplidas.
O direito a multa contratual é simples decorrência da não realização da
rescisão contratual dentro do prazo legal. Como até o presente momento a
Reclamada não rescindiu o contrato laboral com o Reclamante, busca-se, através
desta reclamatória seus direitos.
Diante do exposto, reitera-se os pedidos feitos na exordial, pugnando-se pela
procedência integral da presente ação.
N. Termos
P.E. Deferimento
____________, ___ de ____________ de 19__.
____________
OAB/