Reclamatória trabalhista, na qual se requer o
pagamento das verbas referentes ao adicional noturno, adicional de
periculosidade, horas extras e seus reflexos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
1. CONTRATUALIDADE
Foi admitido em ........., nas funções de ......, tendo como última remuneração
constante do termo rescisório R$ ........., sendo despedido sem justa causa em
.........
Sua evolução salarial é a constante das cópias reprográficas de sua CTPS. E dos
recibos de pagamento.
2-HORAS EXTRAS.
Laborava da data da admissão até ....... de ........ com entrada .... e saída
.....
De ..... de ..... até ......... de ....... com entrada as ....... e saída as
.../...
De ......... de ....... até o final do pacto laboral com entrada ....... e saída
...../..... em média.
Aos sábados laborava com entrada as .... e saída ........
Laborou, ainda, os feriados de ... de ....., ... de ....., ...º de ..., com
entrada as ... e saída ..../....
As horas extras por habituais refletem no rsr e ambos em férias acrescidas de
1/3, 13º salário e AP.
Quando do labor noturno, não foi respeitada a hora reduzida noturna, o que se
requer, sendo devidos diferenças de adicional noturno em rsr e de ambos de
férias com adicional de 1/3, 13º salários, AP e FGTS +multa de 40%.
Ainda, não incluiu na base de cálculo para o cômputo das horas extras e
adicional noturno, o anuênio que por possuir natureza nitidamente salarial
deveria ser incorporado à sua remuneração, isso tomando-se por amostragem o mês
de ..... de ...., e observando-se que apurou na sua ótica a ré ... horas extras,
veremos que forma pagos R$ ....., mas se incluirmos o anuênio na sua remuneração
no importe de R$ ......, o valor seria de R$ ......, sendo devidas diferenças
com reflexo em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e AP.
3-PERICULOSIDADE.
Do inicio do CT até ......... de ......, o autor abastecia os ônibus, sem jamais
haver recebido o adicional de periculosidade, calculado sobre sua remuneração,
mês a mês, o que se requer, com reflexos em horas extras, adicional noturno,
férias acrescidas de 1/3, 13º salário, AP e FGTS + 40%.
Reconhecido ao empregado crédito referente ao adicional de periculosidade, em se
tratando de parcela de natureza salarial, impõe-se sua integração para fins de
demais consectários oriundos do pacto laboral. (TRT - 12ª R - 1ª T - Ac. N.º
009778/95 - Relª. R. Juíza Lígia Mª. T. Gouvêa - DJSC 18.01.96 - pág. 34.
4- FGTS sobre todas as verbas postuladas;
5- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Com fulcro no artigo 5º, LXXIV, 133 e 134 da CF. e leis 1060/50, 7510/86 e
8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o
montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena
restauração do direito, fere o princípio constitucional da isonomia (uma vez que
o perito faz jus a honorários), bem como impede que o trabalhador opte por
profissional de sua confiança, obrigando-se a contratar aquele indicado por seu
sindicato, tendo em vista que "o jus postulandi", ainda que subsista na
teoria, não tem sido admitido na prática.
Isto posto pleiteia:
A condenação da ré ao pagamento das horas laboradas além da oitava diária e 44ª
semanal;
As horas extras por habituais refletem no rsr e ambos em férias acrescidas de
1/3, 13º salário e AP.
Pagamento das diferenças pela não redução da hora noturna, sendo devidas
diferenças de adicional noturno em rsr e de ambos de férias com adicional de
1/3, 13º salários, AP e FGTS +multa de 40%.
Pagamento de diferenças pela não inclusão do anuênio na base de calculo das
horas extras e do adicional noturno, o anuênio que por possuir natureza
nitidamente salarial deveria ser incorporado à sua remuneração, sendo devidas
diferenças com reflexo em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e AP.
A condenação da ré ao pagamento do adicional de periculosidade mês a mês, com
reflexos em horas extras, adicional noturno, férias acrescidas de 1/3, 13º
salário, AP. e FGTS +40%,conforme fundamentação;
FGTS + 40% sobre todas as verbas postuladas;
6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fulcro no artigo 5º, LXXIV, 133 e 134 da CF. e leis 1060/50, 7510/86 e
8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o
montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena
restauração do direito, fere o princípio constitucional da isonomia (uma vez que
o perito faz jus a honorários), bem como impede que o trabalhador opte por
profissional de sua confiança, obrigando-se a contratar aquele indicado por seu
sindicato, tendo em vista que "o jus postulandi", ainda que subsista na
teoria , não tem sido admitido na prática.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer-se a citação do reclamado, para, querendo,
contestar a presente ação.
Pretende produzir prova testemunhal , juntar novos documentos, requerer a
efetivação de perícias, vistorias, acareações e outras diligências que se
fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.
Especialmente, requer que se proceda ao interrogatório do representante legal da
ré, conforme previsão do artigo 848 da CLT.
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]