RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - TRANSAÇÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - ___
1 - As partes chegaram a um acordo, nos termos do instrumento de transação
anexo.
2 - A empresa Reclamada se compromete a dar em pagamento ao Reclamante um
veículo ____________, modelo ____________, ano ______, placas ______, cor
____________, avaliado em R$ ______,
3 – O referido veículo deverá ser entregue diretamente ao Reclamante até a
data de __/__/____, prazo máximo e improrrogável.
4 - Após o recebimento do citado veículo, o Reclamante dá plena e total
quitação irrevogável de todas as verbas indenizatórias referentes a presente
Reclamatória Trabalhista, não tendo nada mais a reclamar.
5 – Fica estipulado às partes a cláusula penal de ___% para o não cumprimento
do acordo no prazo estipulado, calculada sobre o valor de avaliação do bem,
correspondente a R$ _______.
Isto posto, requerem a homologação por sentença do presente acordo, após o
cumprimento da condição estipulada no item 1, e a conseqüente extinção do
processo com julgamento de mérito.
Nestes termos,
Pedem deferimento
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/
____________
OAB/