RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - COMISSÃO - AFASTAMENTO - APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE - ADICIONAL NOTURNO - TRANSFERÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE __________-____
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
__________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
__________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______,
____________, e ______________________, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___,
Bairro ______, ____________, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de
direito:
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em __/__/__, para exercer a função de ___________.
Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi AFASTADA DO TRABALHO PARA AVERIGUAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE.
A reclamante, tendo assumido e função de secretária em __/__/__ sem a devida
anotação na CTPS.
Apesar do contrato de trabalho constar como empregadora a empresa
____________, a Reclamante prestava serviços para a _______, conforme comprovam
os documentos em anexo e também por depoimentos testemunhais a serem tomados em
momento oportuno.
Deve se ressaltar que a primeira reclamada e a segunda reclamada pertencem ao
mesmo grupo econômico.
Em __/__/__ a reclamante foi promovida a função de supervisora de vendas.
O que também se processou sem a devida anotação na CTPS.
A partir do mês de _____ de ____ a reclamante retornou ao trabalho na
primeira Reclamada como supervisora de vendas. Encontra-se afastada do trabalho
desde __/__/__ para averiguação de responsabilidade.
Os diretores da primeira Reclamada afastaram a Reclamante alegando falsamente
que a mesma seria responsável por uma diferença de R$ _____ no pagamento das
comissões dos vendedores.
Contudo nada provaram, seja por documentos, seja por testemunhas.
Os atos irresponsáveis praticados pelos diretores da primeira Reclamada, em
muito lesaram e vêm lesando a boa fama que a Reclamante.
Além de incorrer no disposto no artigo 483, alínea "e" celetário, a primeira
Reclamada, juntamente com a segunda, deixaram de quitar as verbas abaixo
pleiteadas.
DA REMUNERAÇÃO
Como secretária, no período sem registro, deveria auferir um salário no valor
de R$ ______, calculada pela média do ganho das demais secretárias das
reclamadas, porém a reclamante recebia somente R$ ___________. Estas além de
pagas a menor, não foram anotadas na CTPS.
Na função de supervisora de vendas, quando laborou para a segunda Reclamada,
com ela deveria receber a importância de R$ ______, acrescida de comissão de _%
sobre as vendas do telemarketing, tudo conforme o contrato assinado pelas
partes(doc. Incluso), porém de igual forma, além de perceber a menor também não
teve anotação na CTPS desta segunda promoção sofrida.
Nos termos acima expostos, requer-se o reconhecimento do vínculo empregatício
entre a Reclamante e a primeira Reclamada, enquanto circulava sob a denominação
____________, com a anotação da CTPS do período de __/__/__ até __/__/__, com o
pagamento dos consectários legais e das diferenças de comissões apontadas, com
os devidos reflexos, sem prejuízo das sanções impostas pela falta de anotação.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada a ser cumprida pela Reclamante, conforme acordo inicial, seria das
____ hs até às _____ hs, com 2 (duas) horas de intervalo para almoço e descanso.
Entretanto, todas as terças e quintas laborava até as ___ hs e aos sábados
labutava até às ____ hs.
No período que desempenhou a função de supervisora de vendas para a segunda
Reclamada, laborava até às ____ hs, tendo percebido a menor pelas horas
extraordinárias e jamais recebido o adicional noturno.
Retornando para _____, na função de supervisora de vendas da primeira
Reclamada, laborava até às ____ hs em três dias da semana, trabalhando até aos
domingos e feriados.
Isto posto, requer-se o pagamento das horas extras, do adicional noturno (CLT
- art. 73) e do adicional de 200% (duzentos por cento) pelos domingos e feriados
laborados, tudo conforme os termos acima expendidos, incidindo sobre todos os
reflexos, vale dizer, o DSR, o décimo terceiro salário, as férias, acrescidas do
terço constitucional, o aviso prévio e o FGTS.
DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Ao ser promovida para a função de supervisora de vendas para a segunda
Reclamada, pertencente ao mesmo grupo econômico da primeira, como já dito, teve
de ser transferida, em razão da sede daquela localizar-se na cidade de _______.
Assim, de __/__/__ até __/__/__, é devido o adicional de 25% sobre a
remuneração da Reclamante (CLT - art. 469, § 3º) que nunca foi pago, assim como
as despesas resultantes da transferência(CLT - art. 470).
Em anexo planilha descriminada de todos os gastos da reclamante com a
transferência.
Por todo o exposto é a presente para reclamar:
1 - O reconhecimento, por sentença, do vínculo empregatício entre a
Reclamante e a primeira Reclamada do período de __/__/__ até __/__/__;
2- As devidas anotações na CTPS, com o pagamento dos consectários legais e
das diferenças de comissões apontadas, com os devidos reflexos, sem prejuízo das
sanções impostas pela falta de anotação;
3- Seja decretada a rescisão do contrato de trabalho, por culpa das
Reclamadas, com base no artigo 483 consolidado, seja pela alínea "d", seja pela
alínea "e";
4- O pagamento das horas extras, do adicional noturno (CLT - art. 73) e do
adicional de 200% (duzentos por cento) pelos domingos e feriados laborados,
incidindo sobre todos os reflexos apontados no item acima;
5- O pagamento do adicional de transferência, incidente sobre a remuneração
da Reclamante do período declinado na fundamentação;
6- O pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas;
7- Sejam oficiadas as autoridades competentes, notadamente a Delegacia
Regional do Trabalho e o M.D. representante do Ministério Público do Trabalho,
para tomarem as providências cabíveis ao caso em tela;
8- A devida citação das reclamadas nos endereços acima declinados para, se
quiserem, apresentem defesa, sob pena de revelia;
9- A produção de todas as demais provas em direito admitidas, em especial o
depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas, bem como a oitiva
de testemunhas;
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____