Medida cautelar de busca e apreensão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUXILIAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DO ..............
Coligação ....... e ............, ambos qualificados nos registros mantidos por
este egrégio tribunal regional eleitoral, por seus advogados quer dizer que
assinam, qualificados dos instrumento de procuração em anexo, com endereços ao
rodapé da página, vem, com o devido acatamento, embasado os pelo disposto a teor
da resolução TSE 20106 de 4 /03/1998, e lei nº 9504/97 de 30/09/97 e demais
aplicáveis, expor e requerer
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO c/c PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O ...., editou no mês de setembro corrente o título do tablóide denominado
"...........", o jornal tablóide em anexo, sob a responsabilidade do jornalista
........, o registro profissional n. 000/00, distribuindo-o gratuitamente em
todo o estado do ..............
O tablóide, que C identifica como órgão oficial do ....., como se constata, sais
em suas páginas apologia das virtudes e qualidades do candidato a governador
.........., candidatura à qual o ..... da integral apoio, integrando, inclusive,
a coligação .................
Porém, vai adiante o jornal. Não se limita a alardear as maravilhosas virtudes
do seu candidato as eleições majoritárias a governador do estado. Avança e
ingressa no campo do anti-jurídico, do ilegal,12 ilícito criminoso, de bebendo
ou de ataque dando aula, a de entidade e a estima de terceiros, dentre eles a do
senador ..................., pede a data da das oposições e a governador deste
estado.
Assim é que em todas as páginas do tablóide vamos encontrar referências
caluniosas e injuriosas como se destacam:
"- justiça descobre caixa 2 no governo ...........;
- o juiz diz sabe os porões do governo ...............;
- orgia a da propaganda;
- ......., tira o benefício do trabalhador;
- helicópteros superfaturados complicam governo ..........."
não há dúvida de que a matéria e testículos chamativo os configuram a conduta
tipificar o dos artigos 325 e 326 da lei 4737/65 ( código eleitoral), pois é por
demais evidente que as matérias publicadas não tem apenas a intenção de análise
ou crítica ao candidato de oposição, vão mais além para ofender, denegrir,
injuriado e caloria ar com o fito de desacreditar o candidato ..............
perante a opinião pública para obter sanção de votos para o "candidato oficial",
senhor..........
a prova do alegado é está em que o atual tablóide é cópia fiel do mesmo tablóide
publicado sob a responsabilidade do ...., e igualmente partícipe da mesma
coligação do ...., com os o tablóide do .... já foram, por duas vezes,
apreendidos pela justiça eleitoral, cujo processo ainda está aí andamento. Para
evitar nova busca e apreensão em desobediência à justiça, publicam um novo
tablóide, agora sob a responsabilidade de outro partido, mas usando o mesmo nome
".......", solta a responsabilidade do mesmo profissional, no caso o jornalista
........ e com a mesma apresentação gráfica, da demonstração de que os propostos
são os mesmos. (tablóides e fotocópia do mandado em anexo).
DOS PEDIDOS
À vista do exposto vem requerer
a busca e apreensão do jornal " .......", de setembro de 1998, órgão oficial do
....., para impedir que a matérias ofensivas ao morro contidas em suas páginas
continua e circulando livremente, aplicando-se a subsidiáriamente no que
respeita à medida ora pleiteada, o código de processo penal, conforme a
autorização expressa contida no artigo 364, do código eleitoral, a apreensão que
deverá ser feita na rua M........, desta capital, sede do .....
a remessa dos autos ao órgão do ministério público eleitoral, para que se
proceda na forma estabelecida no artigo 355 e seguintes do código eleitoral,
apurando se a responsabilidade criminal do jornalista ......., de do presidente
estadual do partido ....., senhor ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]