RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ART
483, C DA CLT
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
____________ - ___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra
____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP
______-___, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. O reclamante começou a laborar para a empresa reclamada em __/__/____, na
função de auxiliar de serviços gerais, recebendo mensalmente o valor de R$
______.
2. A sede da reclamada consiste num prédio de 10 andares, com várias janelas
externas, que só podem ser lavadas pelo lado de fora.
3. De 20 em 20 dias o reclamante, com a ajuda de mais duas pessoas, se
utiliza de um andaime para poder lavar as janelas externas.
4. Porém no dia __/__/____, o reclamante recusou-se a trabalhar sobre este
andaime, pois estava com uma das cordas de segurança em péssimo estado de
conservação.
5. Advertido naquela data das condições perigosas, o empregador não tomou
nenhuma medida no sentido de sanar a irregularidade, como ainda advertiu o
reclamante de que sua recusa poderia ocasionar a demissão por justa causa.
6. O artigo 483, c da CLT estabelece que o empregado poderá considerar
rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização, quando o
empregado correr perigo manifesto de mal considerável.
7. Pois bem, corre perigo manifesto de mal considerável o empregado que se vê
obrigado a trabalhar sob condições perigosas.
8. Essas condições perigosas estão totalmente caracterizadas no trabalho que
a reclamada estava exigindo do reclamante, com eminente perigo de vida, exposto
que estava, por ser forçado a trabalhar em andaime que não possui as condições
de segurança necessárias.
9. Essa arbitrariedade da reclamada contraria as determinações legais e se
constitui em justo motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, com
amparo no art. 483, letra c, da CLT.
9. Isto posto, requer:
a) a decretação judicial do rompimento contratual;
b) o pagamento de todas as verbas rescisórias que lhe são de direito;
c) a notificação da reclamada para contestar a presente reclamatória,
querendo, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até final
sentença que o julgue procedente, para determinar a rescisão indireta do
contrato de trabalho e a condenação da reclamada.
d) a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do
representante legal da reclamada, sob pena de confissão.
Valor da causa: R$ _______
Nestes termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/