Interposição de reclamatória trabalhista, ante a
existência de trabalho para grupo econômico.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ..... e ....., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro
......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu
(sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
1. DOS CONTRATOS DE TRABALHO
O reclamante foi admitido para prestar serviços na 1ª reclamada em .../.../...,
na função de encarregado do departamento pessoal e contabilidade, com salário
inicial de R$ .... Em .../.../... firmou contrato de trabalho com a 2ª reclamada
- ...., empresa do mesmo grupo econômico, laborando na função de técnico de
contabilidade.
No entanto, somente teve sua CTPS anotada em .../.../...
Seus contratos de trabalho foram rescindidos em .../.../..., ocasião que recebeu
parcialmente seus haveres rescisórios.
2. DO SALÁRIO "POR FORA"
Durante todo o período laborado na 1ª reclamada, o reclamante recebeu
remuneração "por fora", correspondente em média a 50% de seu salário mensal,
sendo que sobre esses valores não incidiram férias, 13º salário e FGTS, conforme
demonstram os comprovantes de pagamento em anexo.
3. DA INTEGRAÇÃO - AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEM NEXO DE TRABALHO
Percebia o autor habitualmente verbas ditas "ajuda de custo e/ou gratificação",
identificadas nos recibos de salários. Inobstante tal habitualidade, a 1ª
reclamada jamais integrou as referidas verbas na remuneração do reclamante para
todos os efeitos legais.
4. DOS SALÁRIOS PENDENTES
Com o intuito de organizar e legalizar o funcionamento da 2ª reclamada, ...., a
1ª reclamada, ...., acertou que o reclamante procederia a instalação daquela,
percebendo, para tanto, um salário mensal equivalente a 85% do recebido na 1ª
reclamada, além de ser anotado o contrato de trabalho em sua CTPS, consoante
fls. ....
Acontece, porém, que a 2ª reclamada furtou-se ao pagamento total dos valores
ajustados no período de ..../... até .../..., quando procedeu o registro na CTPS
do autor, data impugnada nesta peça.
5. DA DIFERENÇA SALARIAL
Percebeu o reclamante no mês de .../..., salário equivalente a R$ .... Ocorre
que no mês posterior, a 2ª reclamada afrontando o princípio constitucional da
irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7º, inciso VI da Carta Magna,
ilegalmente reduziu seu salário para R$ ...., consoante vislumbra-se nos
inclusos comprovantes de pagamento.
Assim, é devido ao autor a diferença de R$ ...., devidamente corrigida e, por
conseqüência, diferenças quanto ao recolhimento fundiário.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, reclama:
1. Retificação da CTPS do autor para constar como data de admissão na 2ª
reclamada - ...., no dia .../.../...
2. Integração à remuneração do autor das verbas pagas "por fora", conforme item
2 da fundamentação, com conseqüentes reflexos sobre férias, 13º salário, aviso
prévio, d.s.r., FGTS e verbas rescisórias, durante todo o período laborado.
3. Integração das verbas pagas habitualmente a título de ajuda de custo ou
gratificação sem nexo para trabalho, consoante dos recibos de pagamento de
salários na remuneração do autor para todos os efeitos legais, tais como,
pagamento de FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias,
consoante item 3 da fundamentação.
4. Pagamento dos salários referentes aos meses de .... a .../..., equivalentes a
....% do salário percebido pelo autor na 1ª reclamada, conforme item 1 da
fundamentação.
5. Diferença salarial equivalente a R$ ...., devidamente corrigida, bem como
diferença do depósito fundiário, com base no item 5 da fundamentação.
6. FGTS 8% sobre as verbas demandadas, bem como a multa de 40%
7. Honorários advocatícios na forma dos artigos 133 da CF e 20 do CPC.
8. Aplicação do artigo 467 da CLT nas verbas de natureza salarial.
As verbas ilíquidas deverão ser apuradas em liquidação de sentença mediante
simples cálculos.
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente:
a) documental;
b) testemunhal, cujo rol será juntado oportunamente, se necessário;
c) juntada de documentos em contraprova;
d) depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de
confissão.
Requer, ainda, digne-se V. Exa., determinar as NOTIFICAÇÕES das reclamadas, no
endereço supra mencionado, para responderem aos termos da presente e, querendo,
apresentarem defesas.
Requer finalmente a procedência da reclamatória trabalhista, condenando-se as
reclamadas no pagamento do pedido, custas processuais e demais cominações legais
pertinentes.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]