RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DEFESA - PRESCRIÇÃO - MOTORISTA - DEMISSÃO -
AVISO PRÉVIO - INEXISTÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA
COMARCA DE ________-___
AUTOS Nº ________________
PRELIMINARMENTE
Resta argüida a qüinqüenal prescritiva, fulminadas todas e quaisquer parcelas
anteriores a ___/___/___, de conformidade com o Art. 7º, inciso XXIX da
Constituição Federal.
NO MÉRITO
O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de ___________.
Trabalhou até __/__/__, ocasião em que pediu demissão.
Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo
quaisquer diferenças em favor do reclamante.
Teve como último e maior salário a quantia de R$ ______________(holerites em
anexos).
DA MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL
Como comprovado documentalmente, o reclamante pediu sua demissão e foi
dispensado do cumprimento do aviso prévio a seu pedido.
Indevido o pagamento da verba rescisória.
Rejeita-se o pedido.
Portanto, resta veementemente impugnada a alegação inserida na exordial de
que a dispensa foi imotivada.
O reclamante, age de má-fé, fazendo alegações destituídas de veracidade, com
a intenção de auferir vantagens que são indevidas.
DA JORNADA DE TRABALHO
Laborava o reclamante de Segunda à Sexta-feira, das ___ hs às ___ hs,
usufruindo de __ hs para refeição e descanso.
Aos sábados laborava das __ hs às ___ hs.
Impugna-se o horário aduzido na exordial.
O autor realizava viagens de longo percurso, trabalho externo por excelência,
por óbvio, impossível a presença da empresa, por conseqüência, impossível
controle de jornada, descabendo assim, falar em horas extras, pois, era
enquadrado no Art. 62, I, da CLT.
Na sede da empresa, permanecia o tempo necessário para o carregamento do
veículo. Recebia o roteiro e lista de mercadorias e partia para as viagens, por
volta das 8:00hs.
Vale acrescentar que nos dias em que não há entregas, o autor era dispensado,
sem precisar comparecer na empresa.
Não havia pernoite.
Improcedem a condenação da reclamada no pagamento de horas extras excedentes
da 8ª diária ou da 44ª semanal.
Rejeita-se o pedido.
DOS SALÁRIOS
O reclamante recebia somente salários, jamais recebeu comissões no importe de
R$ _________ por entrega de mercadorias. Impugna-se o valor da renda mensal
aduzida de R$ __________, eis que é absurda e inverídica.
Portanto, inexistente pagamento de comissões, e não constituindo salário as
diárias, não há que se perquirir de pagamento de reflexos de tais valores nas
demais verbas.
Rejeita-se o pedido.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Contrariamente ao alegado o reclamante jamais transportou mercadorias nocivas
à saúde, como a que indica.
A reclamada é uma atacadista de ________________, não contendo elementos
capazes de causar danos à saúde a quem os transporta.
Indevido o pleito de pagamento de adicional de insalubridade sobre o piso
salarial.
Rejeita-se o pedido.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Conforme já fundamentado na presente defesa, o reclamante pediu a sua
demissão, e o fez de forma livre, em exercício de direito. Portanto, o ato foi
perfeito sem qualquer vício, sendo impossível a sua nulidade.
Improcedem o pedido de pagamento de aviso prévio, saldo de salários, férias
integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, FGTS +
40%.
Rejeita-se o pedido.
DO SEGURO-DESEMPREGO
O pedido de demissão do reclamante inibe o recebimento das parcelas do
benefício, na forma postulada pelo reclamante.
Rejeita-se o pedido.
EX POSITIS, REQUER:
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de
confesso.
A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as
cominações de direito.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____