Reclamatória trabalhista em que se pleiteia o
pagamento de salários e verbas rescisórias oriundas de despedida imotivada.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
A reclamante foi admitida no quadro de funcionários do reclamado no dia
.../.../..., sendo certo que na mesma data, optou pelo sistema do FGTS. Em ....
de .... de ...., foi injustamente despedida, sem que, para tanto, tivesse
percebido seus direitos salariais e rescisórios a saber: salário do mês de
.../...; salário do mês de .../...; saldo de salário do mês de .../...,
correspondente a .... dias; aviso prévio; férias e 1/3 constitucional, 13º
salário, FGTS do mês anterior, FGTS do mês da demissão, FGTS sobre 13º salário e
entrega das Guias AMs, com a multa de 40%, tudo conforme determina a legislação
em vigor.
Sendo assim, faz jus ao recebimento das verbas acima mencionadas, sendo certo,
que os valores devidos, a título de salários, devem ser pagos em primeira
audiência, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que dispõe o artigo 467 da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Houve violação às letras "a" e "b" do § 8º, do artigo 477 da Consolidação das
Leis do Trabalho.
Percebia salário correspondente ao piso da categoria.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, RECLAMA:
1. Pagamento de salários dos meses de .../... e .../... de forma integral e
saldo de salário do mês de .../..., correspondente a .... dias, o que deverá ser
feito em primeira audiência, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que
dispõe o artigo 467 da CLT;
2. Pagamento das verbas rescisórias, tais como: aviso prévio, férias, 1/3
constitucional, 13º salários, FGTS do mês anterior, FGTS do mês da demissão,
FGTS sobre 13º salário e entrega das Guias AMs, com multa de 40%, conforme
determina a Constituição Federal;
3. Pagamento de um mês de salário, a título de multa prevista no § 8º do artigo
477 da CLT;
4. Recolhimento do FGTS de todo o período de trabalho, bem como, das verbas
postuladas na presente, com a multa de 40%, conforme determina a Constituição
Federal em vigor;
5. Pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre toda a
condenação, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, Enunciado nº 219
do TST e Leis nºs 5.584/70 e 7.510/86, haja vista que o reclamante é pessoa
pobre na acepção da palavra e não tem condições de arcar com o pagamento das
mesmas;
6. Juros, correção monetária e outros índices do Governo Federal.
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notificação do(a) reclamado(a) no endereço indicado, para que venha se
defender, querendo, na data que será designada, sob a conseqüência de julgamento
a revelia e aplicação da pena de confissão sob a matéria de fato constante da
presente Reclamatória Trabalhista, para condená-lo(a) no total dos pedidos,
acrescidos de juros e correção monetária e demais cominações de estilo.
Requer, ainda, oportunidade para provar o alegado por todos os meios de provas
em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal do representante legal
do reclamado, sob pena de confissão quanto a matéria de fato, oitiva de
testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias, perícias, que, desde já,
ficam requeridas, etc.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]