Notificação do litisconsórcio ativo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _____JUNTA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE _______
_____________(Nomes, qualificações e endereços dos reclamantes), por seu
advogado, com escritório à __________, onde receberá as comunicações dos atos
processuais, vem, forte nos arts. 46, II do Código de Processo Civil e 842 da
Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra
_________ (nome, qualificação e endereço do reclamado), pelos fatos e
fundamentos que segue:
1. Os reclamantes foram admitidos pela reclamada respectivamente em
_____________ na função de __________, mediante remuneração diária de
_____________
2. A partir de __________, entretanto, o reclamado, inovando unilateralmente nos
respectivos contratos de trabalho, passou a pagar-lhes salários mensal, sem que
tal modificação constasse das Carteiras de Trabalho e Previdência Social CTPS,
além de trazer prejuízo aos, ora reclamantes.
"Ex Positis", requerem seja recebida a presente ação, autuada, processada para
ao final ser julgada procedente condenando a reclamada a voltar a cumprir o
contrato da forma que contratou efetuando os pagamentos diariamente; Requer
ainda seja condenada a fazer atualização as anotações da CTPS do obreiro.
Requer para fins de procedibilidade seja a notificação do reclamado para,
querendo, apresentar resposta à presente reclamatória, ou incorra nos efeitos da
revelia.
Protestam por todo gênero de provas aplicáveis à espécie, inclusive depoimentos
pessoais do reclamado sob pena de confissão.
Dá à causa o valor de R$ _____(____________)
Termos em que, Espera deferimento.
Local e data
Assinatura do advogado com nº na OAB
_______ Obs.: A Lei n.º 8.952, de 13.12.1994, limitou o litisconsórcio
facultativo quanto ao número de litigantes, quando for capaz de comprometer a
rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Pedido de limitação
interromperá o prazo para resposta, que