PETIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - CÁLCULO ERRADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO.
COMARCA DE ___________ - ___.
Processo nº ___________
Protocolo nº
1. O Exeqüente, em análise a atualização do débito, verificou equívoco em tal
cálculo.
2. Equívoco porque considerou restarem apenas 04 (quatro) parcelas para o
cumprimento do acordo, enquanto, faltavam 05 (cinco).
3. Ademais o período aplicação dos juros e da correção monetária não nos
parecer ser o anotado no cálculo de fls. ___.
4. Também foram consideradas parcelas de honorários tais como assistência
judiciária, perícia médica, perícia técnica, perícia contábil em fase de
execução, honorários de contador "ad hoc" que não aconteceram nestes autos.
5. Por todo o exposto, verifica-se que o cálculo de fls. ___ não está
correto, necessitando ser refeito.
6. Desta forma, necessário seja refeito atentando-se ao fato de que a
Reclamada deixou de cumprir o acordo em ___ de outubro de 2000, marco inicial de
contagem de correção monetária, juros, e multa de 30% previstas no acordo de
fls. ___.
7. Com relação os honorários advocatícios, não houve nenhum pagamento
parcial, o que torna o dia __ de novembro de 1999 o marco inicial para a
contagem da correção monetária, juros, e também da multa de 30%.
8. Já com relação ao r. despacho de fls. ___, efetivamente a Reclamada não
mais existe, e seus sócios, atualmente, encontram-se em lugar incerto e não
sabido.
9. Situação semelhante a dos autos é encontrada na totalidade dos demais
feitos em tramitação nesta especializada contra a Reclamada.
10. Desta forma, tornasse necessária a ciência da penhora a Reclamada por
meio de edital.
DIANTE DO EXPOSTO, requer-se:
a) seja refeito o cálculo de fls. ___, atentando-se ao marco inicial da
contagem de correção monetária, juros e multa de 30%, que foi dia __/10/2000,
bem como ao fato de terem sido adimplidas apenas 10 (dez) parcelas de um total
de 15 (quinze) no tocante as verbas trabalhistas, e como marco inicial para o
cálculo de correção monetária, juros e multa de 30% referente aos honorários
advocatícios o dia __/11/1999;
b) do novo cálculo, seja expedido ofício a ___ª Vara Cível da Comarca de
___________ – RS, nos moldes do expedido a fls. ___
c) seja dado ciência a Reclamada da penhora realizada neste processo por meio
de edital a ser publicado no diário oficial.
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
Pp. ___________
OAB/