Reclamatória trabalhista pelo procedimento
sumaríssimo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Diz o reclamante que laborou para a reclamada na função de auxiliar de produção,
no período de ....../....../...... a ...../...../....., com a CTPS assinada,
ocasião em que foi dispensado abruptamente e sem justa causa.
O reclamante percebia como remuneração mensal a importância de R$ .... (.......
reais), sendo R$ ...... (....... reais) como salário base, R$ ....... a título
de ajuda alimentação e R$ ........... a título de ajuda de custo.
E trabalhava para a reclamada das 15:00 às 23:00 horas, com 40 minutos de
intervalo para refeições, isso de segunda a sábado.
DO DIREITO
O reclamante quando da sua despedida injusta além de não ter recebido o último
mês trabalhado, também não recebeu as suas verbas rescisórias que teria direito,
tais como: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, acrescidas do
terço constitucional, FGTS, a multa rescisória 40% (quarenta por cento) sobre o
FGTS, bem como não lhe fora entregue as guias para o recebimento do seguro
desemprego.
Considerando, ainda que quando de sua dispensa não lhe fora pago as verbas
rescisórias a que teria direito, faz jus o reclamante em ser indenizado pelas
multas previstas no art. 477, § 6º, da CLT.
DOS PEDIDOS
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, requer a V. Exa., a NOTIFICAÇÃO da reclamada, com
qualificação e no endereço ofertado no preâmbulo dessa exordial, para apresentar
defesa, caso queira, sob os efeitos de revelia e confissão.
Requer a procedência do presente pedido, com a condenação da reclamada ao
pagamento a favor do reclamante das seguintes verbas:
SALDO DE SALÁRIO.....R$ ......
AVISO PRÉVIO....R$ .........
13º PROPORCIONAL/97 = 2/12.......R$ .....
13º PROPORCIONAL/98 = 7/12........R$ ........
FÉRIAS PROPORCIONAIS = 9/12......R$ .......
1/3.....R$ .......
FGTS.......R$ .........
40% SOBRE O FGTS.......R$ ......
MULTA DO ART. 477......R$ .......
SEGURO DESEMPREGO (3 PARC.)....R$ .....
TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE.......R$ .....
Requer o pagamento das verbas incontroversas na audiência inaugural, nos termos
do art. 467 da CLT.
Requer ainda, seja comunicado ao INSS, à Caixa Econômica Federal e a DRT, para
que tome as providências de praxe;
Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, quais sejam:
testemunhais, documentais, inspeções judiciais e quaisquer outras legalmente
admissíveis, e desde já requer o depoimento pessoal do representante legal da
reclamada, sob pena de confesso, e outras mais, sem exclusão.
Requer os BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos do art. 4º, da Lei n.
1.060-50 e art. 5º, LXXIV, da CF, por ser o reclamante pessoa pobre nos termos
da lei, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios,
sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]