Embargos de declaração em face de omissão de acórdão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA ........ª REGIÃO.
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DAS RAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O .... Acórdão negou provimento ao Recurso Ordinário dos reclamantes sob a
fundamentação de que não há prova robusta de vínculo de emprego entre o de cujus
e a reclamada, mantendo a R. Sentença de primeiro grau.
Entretanto, as questões suscitadas na peça recursal não foram amplamente
examinadas, à luz do princípio da Primazia da Realidade sob a Forma. Senão
vejamos:
a)a atividade do de cujus essencial à atividade fim da ré. Há que se observar
que nenhum médico trabalha com CTPS assinada, mas mediante um contrato de
locação fraudulento;
b)a subordinação aos comandos da ré traduzida pela ausência de autonomia, uma
vez que podia sofrer repreensões em caso de falta, dependia de autorização da ré
para sair de férias durante uma semana;
c)a dependência econômica que se revela impávida, na medida em que recebia
salário mensalmente, submetido ao controle da ré;
d) a pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do
depoimento da testemunha dos recorrentes;
e) o depoimento da 2ª testemunha, reconhecido como prova válida da ré pelo
Colegiado, sequer laborou na mesma época do de cujus.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto e fundamentado, espera a recorrente que o Colegiado julgue cabíveis
e procedentes os presentes embargos para que seja sanada a omissão
lamentavelmente ocorrida.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]