Pedido de expedição de alvará judicial, para fins de
recebimento de importância relativa à aposentadoria pendente de mãe
falecida.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme Certidão de Óbito em anexo, em data de .... de .... de ...., faleceu a
mãe do Requerente, aos .... anos de idade.
O último pagamento de aposentadoria que a falecida recebeu, foi aquele
correspondente ao mês de ...., sendo que seu próximo pagamento, deveria ser
recebido em ..../..../...., conforme comprovantes do INSS em anexo (doc. ....,
"...." e "....").
Ocorre que dois dias antes, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. ....), ela
veio a falecer, sem deixar bens, nem dependentes habilitados perante a
Previdência Social, tendo sido o Requerente, seu inseparável filho e
companheiro, durante toda trajetória de sua velhice, lado a lado, em sua
enfermidade, e disso, os demais irmãos - .... ao todo -, sabem e reconhecem o
sacrifício do Requerente, esposa e filhos, para diminuir o sofrimento da mãe, em
seu leito de morte.
DO DIREITO
Em contato mantido com a funcionária ...., do INSS, o Requerente foi informado
da existência naquele Instituto de Previdência, de uma pequena importância, a
qual está à disposição de familiares da falecida, e inclusive, forneceu o "tiquet"
que segue em anexo (doc. ...., "...."), cujo valor, é de R$ ...., mais R$ ....,
totalizando assim R$ ....
Os demais filhos, irmãos do Requerente, moram em outros Estados, e não se opõem
à liberação da referida importância, conforme declaração em anexo, até porque é
bastante insignificante em relação às despesas que suportou ao longo dos anos,
no atendimento da mãe.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência, em AUTORIZAR o Requerente, a
efetuar o levantamento da importância existente, em nome da falecida sua mãe,
...., num total de R$ ...., aproximadamente, expedindo-se o competente alvará.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
OBS.: Juntar procuração dos demais herdeiros.