Requerente ingressa c/ ação acidentária após ter
sofrido acidente no trabalho.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
_______, _________, _________, _________, residente e domiciliado na
___________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com sede na
___________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS:
O Requerente teve como sua última empregadora, a empresa __________, onde foi
admitido em ___ para exercer a função de _______. Em ______ o Requerente sofreu
acidente de trabalho, pois ao ____________ o que o deixou ____________ – (doc
__).
Na mesma época, o Requerente procurou o Requerido, que lhe concedeu o benefício
de auxílio-doença, que teve como data de requerimento ____ e o _____, com renda
de __ do salário-benefício, gerando assim um rendimento mensal de R$ ___
(________).
Porém, na mesma ocasião em que foi concedido ao Requerente o auxílio-doença, o
Requerido deveria conceder-lhe também o auxilia-acidente, o que não ocorreu.
Em _____, o exame médico realizado pelo médico do Requerido determinou que o
Requerente estaria em condições de trabalho, dando-lhe alta e suspendendo o
pagamento do citado benefício (doc ___).
Através de recurso administrativo, o Requerente renovou o pedido de auxilio, o
qual foi lhe negado (doc. ___).
O Requerente conta hoje com ____ anos de idade e com pouca capacidade laborativa,
não tendo mais condições de laborar na sua profissão.
II – DO DIREITO
No entanto, como prelecionado no artigo 86 da Lei n° 8.213/91: “O
auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após
consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem
seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente
exercia”.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requerer:
I - A citação do Requerido, na pessoa do seu representante legal, para oferecer
defesa, sob pena de, se não o fizer, incorrer nos efeitos da revelia.
II - Seja ao final, o Requerido condenado ao pagamento do auxílio acidente ao
Requerido, nos termos da lei, a partir da data da alta do auxilio doença, ou
seja, _______, com base nos rendimentos e cálculos do auxilio doença.
III - Sobre valores vencidos, que incida quando do pagamento os acréscimos
legais com juros de mora, correção monetária e, ainda nas custas processuais,
verbas honorárias e demais despesas da causa.
O Requerente provará o alegado por meio de todos os meios de prova em direito
admitidos, especialmente pelas periciais e testemunhais, do qual, para efeitos
de economia processual, requer seja deferido desde já a perícia médica Judicial.
Dá-se à presente ação o valor de R$ ___(_____).
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
_____________________
OAB _________________
Rol de Testemunhas
1) [Testemunha 1]
2) [Testemunha 2]