Proposta de ação acidentaria em que o requerente se
acidentou no exercício de sua função.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
_________, _________, ________, _________, portador da cédula de identidade __ e
do CPF __, residente e domiciliado ____________, por seu advogado
infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO
ACIDENTÁRIA em face do Instituto Nacional do Seguro Social, pelos seguintes
fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1 – O autor trabalha na empresa _________, na função de _____________, conforme
cópia da CTPS inclusa.
2 – Em _________, no exercício de sua função, o Requerente sofreu lesão no
ouvido esquerdo, o que ensejou imediata comunicação do evento à Previdência
Social, que lhe concedeu o benefício do auxílio-doença acidentário, que vigorou
de ________ a ________, quando foi suspenso, ao fundamento de que o autor não
mais apresentava incapacidade auditiva para o trabalho e, além disso, o grau de
redução constatado não justificava, segundo o Regulamento da Previdência, a
concessão do auxílio-acidente.
3 – No entanto, o Autor teve sensível redução na sua capacidade auditiva
(atestado médico anexo), tendo que trocar de atividade, ante a impossibilidade
de continuar trabalhando no mesmo setor e empresa, em razão do excessivo barulho
das máquinas que ali operam e que, já mesmo antes do acidente, provocaram-lhe
perda da capacidade auditiva.
4 – Ao mudar de cargo, o Requerente teve sensível redução em sua remuneração,
sendo certo que não mais pode exercer a anterior.
5 – A despeito das tabelas aferitórias de redução previstas no Regulamento da
Previdência Social, certo é que o autor pode provar, por perícia, a redução de
sua capacidade auditiva e, em decorrência, fazer jus ao benefício do
auxílio-acidente, previsto no art. 86, §1º, da Lei n.º 8.213, de 1991, no
percentual de 50% de seu salário-de-benefício.
6 – O Requerente comunicou regularmente o acidente à Previdência Social,
devendo, portanto, dispensar-se requerimento administrativo.
7 – A Previdência Social, após a cessação do auxílio-doença, desacolheu o pedido
de auxílio-acidente e suspendeu o benefício concedido ao Requerente.
DO DIREITO
Segundo o art. 86, da Lei 8.213/91: “O auxílio-acidente será concedido, como
indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.
Tendo em vista que, em decorrência do acidente supramencionado, o Requerente
pela a redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, faz jus
ao recebimento do auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) de
seu salário-de-benefício, nos termos do parágrafo primeiro do artigo retrocitado.
Nesse sentido, ____________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requerer de Vossa Excelência, com fulcro no forte no art. 86
da Lei n.º 8.213/91:
a) a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na pessoa de seu
Procurador Regional, para os termos da presente ação e para que, querendo, a
conteste, no prazo legal, sob pena de revelia;
b) seja julgada procedente a presente ação, condenando o réu a conceder ao autor
o benefício acidentário do auxílio-acidente, no percentual de 40% do
salário-de-benefício, a partir do termo final do auxílio-doença, bem como nas
custas processuais e em honorários advocatícios e a anuidade de prestações
vincendas, devendo as parcelas em atraso serem atualizadas na forma da lei.
c) a intimação do representante do Ministério Público.
Protesta provar o alegado por todos meios de provas em direito admitidos,
especialmente, pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e prova
pericial, que desde logo fica requerida.
Dá à causa o valor de _______.
Nesses termos,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
_____________________
OAB _________________
Rol de Testemunhas:
1) ________________
2) ________________
3) ________________