Discordância do cálculo do INSS, acerca de reajuste de
benefício previdenciário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA....... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
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PROCESSO Nº .......................
Autor: ..................................
Réu : INSS
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência DISCORDAR dos elementos de
cálculo apresentados pelo réu, INSS, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
Tomando-se por base o mês .../..., e considerando a equivalência salarial a que
tem direito o autor, no importe de ...,.... salários mínimos, deveria ele neste
mês ter recebido Cr$ ............... (eis que ............ = salário mínimo de
..../... x ....... = ..................); contudo, recebeu conforme o
comprovante de fls. ..., somente a quantia de Cr$.................
Assim, nesse mês ..../....., a diferença em favor do autor é de
Cr$................, e não aquele apontado nos elementos trazidos pelo réu (de
..................) às fls. ....., relativamente a esse mês ../...
E assim sucessivamente incorretos estão os demais elementos trazidos pelo réu.
Age portando, de má fé o réu, eis que além de não pagar o que deveria ter pago,
conforme o reconhecido pela sentença, falta com a verdade na exibição dos
elementos de cálculo.
DOS PEDIDOS
Diante dos elementos contidos nos autos, devem os mesmos serem remetidos ao Sr.
Contador, para que desta forma, sejam os cálculos procedidos de forma adequada e
como de direito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]