AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO
TRABALHO DE ........./....
.............., brasileiro, casado, metalúrgico, portador da carteira de
identidade nº..., e CPF nº..., residente e domiciliado à Rua ........, nº ....,
Jardim ......, ......., ........ - ....; vem,
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus
procuradores judiciais infra-assinados (mandato incluso), com escritório
profissional à Avenida ......., .....,
..... (CEP ........), ....../...., onde recebem intimações, para propor a
presente
AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço à rua
........, nº ....., ........ (CEP ........), ......-.....; tendo em vista os
seguintes motivos
de fato e de direito a seguir expostos:
1. - O autor, enquanto segurado da previdência social, e labutando como
"soldador" para a empresa ......, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ
sob o nº..., e endereço à
rua ......., nº ...., ......, ....., passou a sofrer de moléstia profissional
incapacitante a partir do ano de ....., consistente inicialmente numa
substancial redução e posteriormente perda
parcial e definitiva da audição de ambos os ouvidos.
Após vários exames e tratamentos, transformou-se num deficiente físico para
sempre, pois não poderá jamais voltar a ouvir normalmente.
2. - Além disto, enquanto segurado da previdência social, e labutando como
"soldador" para o seu atual empregador ............, pessoa jurídica de direito
privado, com CNPJ sob o
nº..., e endereço à rua ............, nº ....., ......, ....., em .... de .....
de ........ sofreu acidente tipo ao tentar retirar uma peça de alumínio que
havia cortado na serra, sem que a mesma
desligasse automaticamente, sofreu amputação de segmento do dedo indicador da
mão esquerda.
Após a consolidação das lesões, resultou para o autor mais uma causa de redução
de capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
3. - Ora, o autor nasceu em .... de ...... de ..... e tinha ..... anos à época
da moléstia profissional (surdez) e ..... anos à época do acidente. Até então
gozava de saúde perfeita.
Agora, sequer tem condições de conviver de modo normal em sociedade ou mesmo com
sua família, passando a executar suas funções com muito maior esforço e sem a
mesma
eficiência que antes.
Em face do acidente, permaneceu o autor em gozo de benefício - auxílio-doença
por acidente do trabalho. Contudo, foi-lhe dada alta médica e sonegado o direito
ao
AUXÍLIO-ACIDENTE, inobstante a seriedade, gravidade e irreversibilidade de suas
lesões.
Vale dizer, o autor sofreu redução acentuada de suas condições físicas, após a
consolidação das lesões provenientes da doença e do referido acidente, a tal
ponto que hoje não
tem condições de desempenhar suas atividades profissionais normalmente, ficando
parcialmente incapacitado para o trabalho.
A junta médica designada pelo INSS, porém, ao invés de reconhecer esta condição,
deu-lhe alta, indevidamente, eis que já à época era evidente a redução
permanente da sua
capacidade laborativa.
Vale dizer, as seqüelas provenientes das lesões sofridas o impedem de levar uma
vida normal, pois se para quem possui saúde perfeita o mercado de trabalho já
esta saturado,
imagine para o autor, agora com ...... anos, parcialmente surdo e com parte de
um dedo amputado. Além do prejuízo estético visível, as chances de conseguir
emprego futuramente
são mínimas.
Está claro que o INSS negou ao autor o direito de receber o AUXÍLIO-ACIDENTE,
mesmo tendo este se queixado quanto do exame médico das seqüelas que implicaram
na
redução de sua capacidade funcional.
4. - Assim, tem o autor, direito ao Auxílio-acidente, que é concedido como
indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer
natureza ou de acidente de trabalho, resulta, como no caso vertente, em seqüelas
definitivas que implicam na redução da capacidade laborativa do segurado, e
também em
impossibilidade de desempenho normal das suas atividades exercidas à época do
acidente, embora permitia o desempenho de outra, após processo de reabilitação
profissional
(artigos 145 e 152 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. -
Decreto nº 2.172, de 05 de março de 1997 - DOU de 06/03/1997, ret. Dou
09/04/1997).
5. Ante o exposto, requer a Vossa Excelência determinar a citação do INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, através de seu representante legal, para,
querendo, oferecer resposta, sob pena de confesso.
O
alegado será provado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem
exceção, o que desde já requer, especialmente a expedição de ofícios e cartas
precatórias, juntada
de novos documentos, perícias médicas, vistorias, inspeção judicial, depoimento
pessoal do representante legal do requerido e oitiva de testemunhas ao final
arroladas.
6. Requer sejam requisitados os antecedentes médicos do autor, salários de
contribuição das épocas da doença e do acidente e o de benefícios, períodos de
afastamentos e todos
os benefícios acidentários porventura pagos.
7. Requer ainda a aprovação e juntada dos requisitos anexos a serem respondidos
pelos senhores médicos.
8. Requer finalmente a concessão do benefício da assistência judiciária, eis que
não reúne, no momento, condições de arcar com as despesas processuais sem
prejuízo de seu
sustento e de sua família, conforme declaração esculpida no bojo do instrumento
de mandato procuratório em anexo.
9. Dá-se à causa o valor de R$.............., para efeitos meramente fiscais.
N. Termos,
P. Deferimento.
......, .... de ....... de ......
....................
Advogado