Medida de comparação de trabalho agrícola
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____________
_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______,
inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na Rua _______, comarca de _____
-, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de
V. Exa. para propor a presente
Ação Justificatória trabalho agrícola
o que faz com fulcro nos arts. 861 e seguintes do Código de Processo Civil e
pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
I. O autor laborou como funcionário da ..............., na função de responsável
pela produção de verduras e legumes, que na época abasteciam o restaurante
universitário, no período compreendido entre .... e ...., percebendo para tal a
remuneração de .... salários mínimos.
II. Acontece que, tendo em vista o grande período de governo pela ditadura
militar, foram extraviados todos os documentos da
.................................................. pelos militares que não
aceitavam a instituição e classificavam os estudantes como subversivos.
III. Assim, ante a necessidade de o autor de comprovar tal período de trabalho
para os fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, postula a
presente justificação, pelo que requer:
a) seja citado o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Autarquia federal,
com sede na Rua ...., para que acompanhe o presente processo;
b) sejam inquiridas as seguintes testemunhas:
1) ...., (qualificação), RG nº. ...., residente e domiciliado na Rua
......................................, nº..........;
2) ...., (qualificação), RG nº. ...., residente e domiciliado na Rua
......................................, nº..........;
3) ...., (qualificação), RG nº. ...., residente e domiciliado na Rua
......................................, nº..........;
As testemunhas comparecerão à audiência que for designada, independente de
intimação.
c) Requer ainda seja julgada procedente a presente justificação, sendo os autos
entregues ao requerente, independentemente de translado, decorridas 48 (quarenta
e oito) horas após a decisão (art. 866 CPC).
Dá à causa o valor de R$.............................., somente para fins de
alçada.
N. Termos,
P. E. deferimento.
_____________, _____/________/ 200__
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Adv.