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Petição - Previdenciário - Medida de comparação de trabalho agrícola


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Medida de comparação de trabalho agrícola

 

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____________

_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na Rua _______, comarca de _____ -, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente

Ação Justificatória trabalho agrícola

o que faz com fulcro nos arts. 861 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. O autor laborou como funcionário da ..............., na função de responsável pela produção de verduras e legumes, que na época abasteciam o restaurante universitário, no período compreendido entre .... e ...., percebendo para tal a remuneração de .... salários mínimos.

II. Acontece que, tendo em vista o grande período de governo pela ditadura militar, foram extraviados todos os documentos da .................................................. pelos militares que não aceitavam a instituição e classificavam os estudantes como subversivos.

III. Assim, ante a necessidade de o autor de comprovar tal período de trabalho para os fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, postula a presente justificação, pelo que requer:

a) seja citado o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Autarquia federal, com sede na Rua ...., para que acompanhe o presente processo;

b) sejam inquiridas as seguintes testemunhas:

1) ...., (qualificação), RG nº. ...., residente e domiciliado na Rua ......................................, nº..........;

2) ...., (qualificação), RG nº. ...., residente e domiciliado na Rua ......................................, nº..........;

3) ...., (qualificação), RG nº. ...., residente e domiciliado na Rua ......................................, nº..........;

As testemunhas comparecerão à audiência que for designada, independente de intimação.

c) Requer ainda seja julgada procedente a presente justificação, sendo os autos entregues ao requerente, independentemente de translado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas após a decisão (art. 866 CPC).

Dá à causa o valor de R$.............................., somente para fins de alçada.

N. Termos,
P. E. deferimento.

_____________, _____/________/ 200__

__________________________________
Adv.


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