Pedido de declaração de ausência para recebimento de
pensão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Requerente e requerido convolaram núpcias no dia ...../...../....., vigorando,
quanto aos bens, o regime da comunhão (certidão anexa, doc. 02).
Da união nasceu uma filha, de nome ..................., em ...../....../.....
(certidão de nascimento anexa, doc. 03), que reside em companhia da ora
requerente.
No dia ..../...../....., o marido da requerente, dizendo que iria até a
residência de seu irmão, deixou o lar conjugal. Além de não haver chegado à casa
de seu irmão, nunca mais retornou à sua própria casa, jamais havendo feito,
neste período, contato com seus familiares e amigos.
Tal desaparecimento foi comunicado, à época, à Autoridade Policial (cópia do
registro de ocorrência anexo, doc. 04), não se havendo sequer localizado cadáver
com as características do seu marido (documento 05, emitido pelo I.F.P. em razão
da pesquisa de impressões dactiloscópicas).
O requerido era empregado da empresa ..............., que fez publicar, em
jornal local, a convocação de seu retorno ao trabalho, o que culminou na
caracterização do abandono de emprego (documento 06).
DO DIREITO
Pretende a requerente pleitear, junto ao Órgão da Previdência, a pensão a que
tem direito, mas, antes, deve obter o judicial reconhecimento da ausência, com a
conseqüente declaração, nos exatos termos do que dispõe o artigo 72 do
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
DOS PEDIDOS
Requer sejam determinadas as citações do requerido (por edital, uma vez que se
encontra em local incerto e não sabido), da filha do casal e do órgão
previdenciário federal, na pessoa de seu procurador, para que apresentem as
razões que tiverem, sendo afinal julgado procedente o pedido para ser declarado
que o marido da requerente encontra-se desaparecido há mais de dois anos.
Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das
testemunhas abaixo arroladas, dando à presente o valor de R$ ............
O subscritor desta mantém escritório na rua .................., nesta Cidade,
para onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste
MM. Juízo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]