Denúncia em face de crime ambiental.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça signatário, com base no incluso
Inquérito Policial nº ............ da Delegacia de Polícia desta cidade, vem mui
respeitosamente, ante Vossa Excelência, oferecer
DENÚNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., a ser citada por .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fto e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
No período compreendido entre os anos de ...... e final de ........., em datas
diversas e variadas, sempre em horário comercial, na Rua ..........., nº
........., nesta Cidade, os denunciados .........., ........, ......, por si, em
conluio e unidade de propósitos, e em favor da pessoa jurídica ...........,
também denunciada, causaram poluição em níveis tais que poderiam resultar em
danos a saúde humana.
Conforme constatado pela perícia das folhas 11-4 do sumário policial, durante o
período especificado, os denunciados realizavam, atividade de pintura, com
pistola, na via pública, em frente à sede da empresa denunciada, de ferragens
que a própria empresa produzia. Com efeito, tal atividade resultava no
lançamento de resíduos gasosos, agentes químicos existentes nos vapores da
pistola de pintura, especialmente "tolueno" e "xileno", ao ar livre sem qualquer
medida de proteção ao meio ambiente e até mesmo aos funcionários da empresa, em
total desacordo com a legislação ambiental e trabalhista.
Tal atividade deveria ser realizada em local apropriado com um sistema conhecido
como "cortina de água", que absorve os aerodispersóides, evitando, assim, a
poluição ambiental e os graves danos à saúde humana, de acordo com o exame
pericial noticiado, consistentes em depressão, fadiga, dor de cabeça, confusão,
tontura, incoordenação muscular, infarto do miocárdio e até morte súbita, dentre
outras (conforme laudo complementar da folha 62). Além disso, não foram
observadas as normas referentes à proteção da saúde individual dos empregados
que executavam o serviço, como, por exemplo, o funcionário ..........., como se
vê no levantamento fotográfico das fls. ....... do inquérito.
Destarte, a co-autoria entre o ente e agentes denunciados está presente visto
que o denunciado .........., sócio-proprietário da empresa, trabalhava no local,
havia sido avisado do problema que estava causando, mas, além de nada fazer para
evitá-lo, determinava, em nome da empresa e por si, que os empregados
executassem a pintura ao ar livre.
O denunciado ............, por sua vez, esposo da sócia-proprietária ........,
que a representava e trabalhava na empresa, havia sido avisado do problema que
estava causando, mas, além de nada fazer para evitá-lo, determinava, em nome da
empresa e por si, que os empregados executassem a pintura ao ar livre. A
denunciada ................ também tinha pleno conhecimento do problema, visto
que avisada por seu esposo, o denunciado ........., mas nenhuma providência
determinou para que cessasse a atividade poluidora.
Os denunciados ........, ........ e ....... agiam em seu nome e em nome e favor
da empresa .........., evidentemente beneficiada pela atividade lesiva e pela
deliberação comum dos seu s sócios e administradores. O objetivo da infração foi
o de ser útil à finalidade do coletivo, que auferia vantagem pecuniária com a
pintura das peças metálicas.
Com efeito, a poluição causada atingiu áreas urbanas, visto que o lançamento de
poluentes foi feito em área habitada da Cidade, atingindo residências vizinhas à
sede da empresa, conforme constatou a perícia, somente cessando no final do ano
de ......., com o comprometimento, assumido por um dos sócios-proprietários, o
co-denunciado ..........., perante o Ministério Público, de adequar a situação
(cópia do compromisso de ajustamento de conduta firmado nos autos do Inquérito
Civil nº ......., da Promotoria de Justiça de .........).
DO DIREITO
Assim agindo, os denunciados incorreram no artigo 54, § 2º, inciso V, combinado
com os artigos 15, inciso II alíneas "a" e "f", 2º e 3º, parágrafo único, todos
da Lei nº 9605/98, diversas vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal
Brasileiro.
DOS PEDIDOS
E, para que contra eles se proceda, o Ministério Público oferece a presente
denúncia, requerendo que, recebida e autuada, sejam os denunciados citados para
interrogatório e defesa que tiverem, ouvidas as pessoas abaixo arroladas, até
final julgamento e condenação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]