Denúncia contra refinaria de petróleo, em face de poluição ambiental.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
I.P. n. .....
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do Promotor de Justiça que esta
subscreve, vem, mui respitosamente perante Vossa Excelência requerer
DENÚNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., a ser citada por seu sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e
do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consta do incluso inquérito policial que nos dias .... e ..... de ...... de
....., por volta das ...... horas, na Rodovia ....., km. ....., nesta cidade de
......., ....... (fls. ...), Superintendente da Refinaria de ...... - ........,
por si, em conluio, unidade de propósitos e em favor da pessoa jurídica
............ - ..........., sociedade de economia mista com sede na Av. .......,
n.º ....., ...... - ...., representada legalmente por seu Presidente,
........... (fls. ....), fizeram funcionar estabelecimento potencialmente
poluidor - Unidades U-220-A (craqueamento catalítico 2) e U-730-B (tocha nº 03),
sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas
legais e regulamentares pertinentes, conforme documentos de fls. .......
Consta dos autos que a ....., refinaria da ........, vinha, funcionando as
Unidades U-220-A (craqueamento catalítico 2) e U-730-B (tocha nº 03), sem
licença ou autorização da Cetesb, pois não atendia e não preenchia as exigências
legais feitas nas licenças anteriores que contemplaram o projeto inicial,
provocando emissões de "fumaça preta", material particulado e outras substâncias
poluentes em desacordo com normas legais e regulamentares. Com isso, funcionando
irregularmente, as unidades causaram poluição atmosférica, sendo objeto de
autuações e penalidades administrativas, além de outros inquéritos policiais.
Consta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, a ..........
continuou funcionando as unidades mencionadas.
Pelas razões acima, no dia ..../..../...., o Eng. ....... esteve na refinaria e
determinou que as unidades U-220-A e U-730-B fossem paralisadas, não sendo
atendido. No dia ..../..../...., retornando à ......., ...... apresentou para
........ o ....... ......, impondo multa pela desobediência e determinando
formalmente a paralisação das unidades. Em seguida, ....... entregou o Auto para
o Superintendente ........ Ato contínuo, ....... determinou que não fossem
paralisadas as unidades e comunicou-se com um órgão colegiado da ........, sendo
que após decisão conjunta, os acusados decidiram fazer funcionar a U-220-A e
U-730-B, independentemente da ordem de parada, da falta de licença ou de
autorização.
Com tal atitude, a pessoa jurídica beneficiou-se do ato ilícito para manter suas
atividades, mesmo em detrimento do meio ambiente.
DO DIREITO
Por tal razão, encontra-se o denunciado incurso no artigo 60 c.c. arts. 20 e 3º
da Lei 9.605/98.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência, por crime ambiental ......... e
........... - ........, na pessoa de seu representante legal, .........., como
incursos no crime acima e requeiro sejam os acusados citados, interrogados,
processados e ao final condenados, ouvindo-se sob as cominações legais, as
testemunhas abaixo arroladas, tudo nos termos dos artigos 539 e ss. do Código de
Processo Penal com as alterações da Lei 9.605/98, arts. 26 a 28.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]