Denúncia por crime de poluição ao meio ambiente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
INQUÉRITO POLICIAL N° ......
O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu representante ......, vem diante de Vossa
Excelência, mui respeitosamente, apresentar
DENÚNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consta do incluso inquérito policial que no dia -de de , por volta das horas, no
Sítio , Município de, A, qualificado a fls. , e B , qualificado a fls., agindo
em concurso e identidade de propósitos, provocaram poluição mediante o uso de
fogo em canavial, expondo a perigo a incolumidade animal e vegetal. Consta
ainda, que A, proprietário do sítio, impediu a regeneração da floresta
considerada de preservação permanente, utilizando-a área com infringência das
normas estabelecidas em lei.
Segundo apurado, o primeiro denunciado possui área rural, denominada Sítio, onde
mantém canavial destinado à produção de álcool e açúcar. Visando a redução dos
custos da colheita de seu canavial ordenou que seu empregado, B ateasse fogo na
plantação de cana-de-açúcar durante a noite, para que no dia seguinte fosse
realizado o corte com maior rapidez. B, por volta das -horas, ateou fogo na
plantação de cana-de-açúcar, expondo assim, a risco a incolumidade animal que
adota o canavial como habitat, e, inclusive a plantação vizinha, que em razão de
ventania e consequente descontrole do fogo foi atingida.
Como se sabe, com a destruição das matas em quase todo o Estado de
............., inclusive as ciliares, inúmeras espécies de animais acabaram
adotando os canaviais como habitat, onde formam ninhos e fixam moradia. Entre os
animais computam-se não apenas mamíferos, mas especialmente pássaros que se
aproveitam para instalação de seus ninhos.
A queimada do canavial, na maneira como foi realizada pelos denunciados,
expôs-se a risco toda a população animal que se instalou naquela cultura, ante a
velocidade como se deu a queima e o período em que se realiza, normalmente na
noite, ou no início da manhã.
Têm-se por fim, que pelos gases secundários gerados pela queimada, também a
vegetação circunvizinha se fez exposta a risco, pela redução da capacidade de
fotossíntese, frente ao aumento de concentração de ozônio na baixa camada, bem
como a população das cidades próximas que, expostas à fuligem e aos gases
produzidos, padecem de males respiratórios e outros mais graves, até mesmo
fatais.
É dos autos ainda, que o primeiro denunciado, em área destinada à preservação
permanente, berço e nascedouro de animais, mantinha pastagem, o que impedia a
regeneração da vegetação primitiva, utilizando pois a área em desacordo com as
normas previstas no Código Florestal.
DO DIREITO
A Lei n° 4.771/65 (Código Florestal), em seu artigo 2.° da, estabelece que
"consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas
e demais formas de vegetação natural ....."
DOS PEDIDOS
Requeiro que recebida e autuada a presente, sejam os interrogados,
prosseguindo-se o processo nos termos da Lei n° 9099/95, até final condenação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]