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Petição
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Família
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Ação negatória de paternidade (01)
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O requerente pretende a declaração de nulidade de
paternidade, posto que foi levado a erro pela Requerida ao acreditar que
tivera filhos com a mesma.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO
....
................................................... (qualificação), portador da
Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF nº ...., filho de .... e de
...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seu
advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para
propor
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
dos filhos havidos como tidos durante coabitação com ...., pelas razões que
passa a expor:
1. Em ...., o requerente conheceu ...., ocasião em que mantiverem relações
sexuais, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo
ou duradouro, pois logo .... se afastou, configurando aquele contato em
passageira aventura.
Em .... o requerente veio a ter novo contato com ...., desta feita quando a
mesma apareceu na Delegacia de Polícia local, onde o requerente exerce a função
de Escrivão de Polícia, para visitar seu amásio, ...., que havia sido preso em
flagrante. Nessa ocasião, .... carregava uma criança com aproximadamente ....
meses de idade, tendo, após se reaproximar novamente do requerente, alegado que
o menino era fruto do relacionamento que haviam tido no ano anterior. Passaram a
viver junto em ...., ocasião em que .... convenceu o requerente a efetuar o
registro do menino e que deveriam fazê-lo em ...., no distrito de ...., visto
que era conhecida do dono do Cartório. Recorda-se o requerente que naquela
ocasião, .... enfatizou ao oficial do Cartório que era casada apenas no
religioso, guardando o requerente a lembrança de que .... ainda complementou com
as palavras: "perante Deus casada".
Naquela oportunidade, não exigiram nenhum documento do casal. A criança foi
registrada com o nome de ...., nascida em ...., em ...., conforme declarou a mãe
(doc. nº ....).
2. No início de .... vieram a se separar, tendo a Requerida, durante a vida em
comum, confessado ao requerente que fora casada anteriormente, mas que pretendia
legalizar a separação por via judicial.
3. Posteriormente, reatando o convívio em comum, viveram juntos até ...., quando
ocorreu o rompimento definitivo do casal. Durante esse período, a Requerida teve
mais dois filhos, ...., nascido em ...., e ...., nascida em ...., cuja
paternidade foi atribuída ao requerente (docs. ....).
4. A separação ocorreu pela total indiferença da Requerida em relação ao
requerente, que notou crescente frieza da companheira e gradativa redução do
relacionamento íntimo, que, aos poucos, se extinguiu, levando o requerente à
forte desconfiança de infidelidade, o que concorreu sobremaneira para a
separação.
5. Ocorre, porém, que vindo a se casar em .... com ...., ela divorciada e mãe de
uma menina de nome ...., tendo já decorrido .... do casamento, sua esposa não
engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram sua total
normalidade, em perfeitas condições físicas para o engravidamento. Este fato
levou o médico de sua esposa ao entendimento de que poderia estar ocorrendo
alguma anormalidade com o requerente, solicitando diversos exames, cujos
resultados surpreendentemente demonstraram que o requerente é impotente em razão
de uma criptorquidia bilateral que se verificou desde a sua infância, motivo
pelo qual nunca poderia ter tido filhos em sua vida.
No atestado fornecido ao requerente, o Dr. ...., médico que o atendeu e
descobriu sua deficiência, diz: - "Atesto para devidos fins, que o Sr. ....
apresenta impotência generandi, devido a criptorquidia bilateral (testículos
retidos) sendo que esta condição, quando estabelecida, é permanente e
irreversível, causada por alterações que se iniciam na infância, não podendo o
paciente ter filhos em nenhuma fase de sua vida". Este resultado comprova que
eram procedentes as desconfianças do requerente no tocante ao comportamento de
sua ex-companheira, demonstrando agora, de forma inequívoca, que ...., .... e
.... não são filhos do requerente.
Recentemente, o requerente veio a tomar conhecimento que ...., sua
ex-companheira, mantinha, à época da convivência em sua companhia, relações
sexuais com outros homens. A concepção do primeiro filho, ressalte-se ainda,
ocorreu na época em que .... não vivia em companhia do requerente, estando ainda
casada com ...., conforme comprovam os documentos de fls. .... O requerente,
ludibriado em sua boa-fé, graças à desonestidade de ...., foi induzido a erro ao
assumir a paternidade de .... e registrá-lo em seu nome. Está demonstrado agora,
revelada a impossibilidade do requerente em ter filhos, que a Requerida
prosseguiu no seu comportamento desonesto ao lhe atribuir a paternidade dos
outros filhos, não podendo ter a convicção de quem seria o pai das crianças.
Todavia, a Requerida já havia demonstrado o quanto seria capaz, ao registrar o
filho adulterino.
6. Quando de sua separação definitiva, o requerente voluntariamente requereu a
fixação de pensão alimentícia a favor do menores que julgava seus filhos (docs.
....), a qual concedida (Proc. nº ....), vem sendo mantida até a presente data,
cuja remessa vem sendo processada regularmente para a Cidade de ...., via
bancária, último domicílio da Requerida, conforme constava na época,
desconhecido, porém, atualmente.
Diante do exposto, requer a procedência da ação para que seja declarada a
nulidade da paternidade dos menores ...., .... e ...., tidos como filhos do
requerente, e expedidos mandados de averbação aos registros civis de .... e de
...., para que assim deixe de constar o requerente como pai dos menores. Requer
ainda que a pensão alimentícia, fixada voluntariamente no Proc. nº ...., seja
cancelada.
Requer, também, como medida cautelar e comprobatória do paradeiro desconhecido
da ré, a expedição de Precatórias para a Comarca de ...., onde originariamente
vinha residindo na Rua ...., bem como para a Comarca de ...., no último endereço
onde se teve notícia que vinha residindo, na Rua ...., onde, caso venha a ser
encontrada, seja citada para, no prazo legal, se pronunciar sobre os fatos ora
descritos, podendo contestar e acompanhar todos os termos do processo o até
final, sob pena de revelia, considerando-se como verdadeiros os fatos apontados.
Protesta por todos meios de provas em direito admitidos, especialmente prova
pericial médica e todas as outras que se fizeram necessárias para provar o
alegado. Requer ainda a citação da ré, por via de Edital, vindo a comprovar-se
que a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como a interveniência
no feito do DD. Representante do Ministério Público para defender o interesse
dos menores.
Dando à causa o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/...
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