Contra-razões de agravo de instrumento, visando a manutenção do deferimento de alimentos provisórios.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO .......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTRA-RAZÕES À AGRAVO DE INSTRUMENTO
apresentado por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DAS CONTRA RAZÕES
Colenda Turma
Eméritos julgadores
As contra razões tem por base o que segue.
1. DOS FATOS
Pretende o Agravante a reforma do despacho de fls. no qual o Juízo a quo deferiu
alimentos provisórios em ..... salários mínimos.
A referida decisão não merece reforma ou adendo, uma vez que foi proferida sob a
mais lídima justiça.
2. DA DECISÃO RECORRIDA
A) DA POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE.
Faz .... que o Agravado litiga contra o Agravante para que este lhe reconhecesse
a paternidade e agora quando o Poder Judiciário o fez escusa-se de pagar os
alimentos provisórios que já deixou de pagar por mais de .... anos.
As possibilidades do Agravante vão além do indicado em suas razões, uma vez que
possui entre..... imóveis para locação.
A mãe do Agravado com muito sacrifício obteve de terceiro cópia do contrato de
locação do imóvel pertencente ao Agravado, que era locado por R$....(cópia
anexa), este valor era apenas de um imóvel.
Além desse, possui outros três, que lhe dão em média uma renda mensal de R$
...., que somadas com os R$ ...., aufere o total de R$ ...... Neste valor ainda
deve-se incluir a ajuda de custo dos parentes que chegam a R$ ...., logo a renda
mensal total do Agravante são de R$ .....
Logo a real possibilidade do Agravante é de R$ .... e não tão somente de R$ ....
como fixado pelo Juízo a quo.
Em contestação o Agravante além de negar sua paternidade - mentir - fez pesadas
acusações contra a pessoa da mãe do Agravado, segundo podemos verificar no
documento anexo.
Indaga-se Excelência, como podemos dar credibilidade a um litigante que passa
anos mentindo quanto a sua paternidade e agora quer passar-se “coitadinho”.
A vitima é uma criança, cabendo aos pais suprir as suas necessidades, o qual se
não for pela moral, que seja com amparo na legislação Civil juntamente com os
dispositivos Constitucionais.
Alias, é bom que se diga que a mãe do Agravado, que apesar de não dispor
condições financeiras desejadas, faz possível e impossível para suprir o mínimo
que seja as necessidades do seu filho, isto tem nome – AMOR, adjetivo que falta
ao Agravante, o qual já foi suprida com a r. decisão do Juízo a quo, ao fixar os
alimentos provisórios em .... salários mínimos, que certamente será mantido por
este E. Tribunal.
B) – DA NECESSIDADE DO AGRAVADO
Apesar de ser notório para a sociedade das necessidades de uma criança com idade
de .... anos, lembramos que as suas atuais necessidades deverão ser gasto com
alimentação, vestuário, medicamentos, plano de saúde, acompanhamento
odontológico, educação (informática, aulas de idiomas), transporte escolar e
lazer (passeio, viagens), tudo isto deve dar-se dentro do possível com
qualidade, o qual só será possível com a contribuição do Agravante.
Logo, a decisão do Juízo a quo que deferiu os alimentos provisórios, deve
permanecer irretocável.
DOS PEDIDOS
Isto posto, e por tudo mais que, com certeza, será suprido pela sapiência e
senso de justiça dos ilustres membros dessa Augusta Turma o Agravado, roga a
Vossa Excelência a manutenção in totun da decisão do MM. Juiz a quo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]