Ação cautelar de visitação proposta por genitor, ante impedimento pela mãe dos menores.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE VISITAÇÃO
em face de
...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em ...... de ....... de ......, o Juízo da ..... Vara de Família desta comarca,
estipulou uma pensão alimentícia, para a menor ......., filha do ora autor com a
ré, na base de 25% de seus vencimentos, conforme documento anexo.
Entretanto, nesta referida ação, não foi deslumbrado o direito de visita do
autor, visto que, este direito, ocorria normalmente, sem nenhum impedimento.
Ocorre que ultimamente, a ré, vem afastando a menor do convívio com o pai, ou
seja, o requerente vem sendo sistematicamente impedido de visitar sua filha.
Ressalte-se, por relevante, que o distanciamento imposto poderá acarretar graves
danos psicológicos a própria menor.
DO DIREITO
Vale destacar o entendimento já firmado por nossos Tribunais, mutatis mutantis,
aplicável à espécie:
"O direito de visita, segundo a melhor exegese do art. 15 da Lei do Divórcio,
visa a preservação do afeto resultante do vínculo da paternidade. Da parte do
pai, ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, tem o sentido maior de
dever. Dentre as necessidades fundamentais do ser humano, no alvorecer de sua
existência, avultam a necessidade de amor e de segurança afetiva. Equivocam-se,
desafortunadamente, os pais, quando colocam em primeiro plano o seu direito,
antepondo-o ao dos filhos, eis que são estes os detentores dessa primazia. Ao
regulamentar as visitas o juiz deve estar atento aos superiores interesses das
crianças pertencentes a famílias monoparentais. Em casos excepcionais, e só
nesses, as visitas podem ser suspensas, quando comprovadamente nocivas à saúde
física e mental dos visitados. Afora isso, qualquer frustração do intercâmbio
afetivo é prejudicial ao educante." (Ac. Unânime da 2ª Câm. Do TJSC, na Ap. nº
32.044, julgada em 19.12.89 - Relator: Des. Xavier Vieira; JC, vol. 65,p.152.)
DOS PEDIDOS
Assim sendo, demonstrados os requisitos pertinentes a tutela cautelar do fumus
boni iuris e o periculum in mora, requer a Vossa Excelência seja concedida a
medida cautelar, para o fim de que possa o Requerente exercer o direito de
visitação, na seguinte forma:
Nos fins de semana alternados, irá retirar a menor no sábado às 9:00h. com a
devolução às 18:30h. do domingo;
No dia dos pais e no dia das mães, a menor ficará sob a responsabilidade do pai
ou a mãe quando for seu respectivo dia;
No Natal e no Ano Novo alternadamente, a menor ficará sob a responsabilidade da
mãe no Natal, e no Ano Novo do pai;
Nas férias, a menor alternará, onde as primeiras férias de janeiro/fevereiro de
........ ficará com a responsabilidade do pai e as férias de julho/agosto com a
mãe, sendo certo que, no próximo ano, de ......., existirá uma troca, ou seja, a
mãe ficará com a posse da menor nas férias de janeiro/fevereiro e o pai com
julho/agosto, e assim por diante;
No aniversário da menor, de 9:00h até às 16:00, ficará com o pai e depois com a
mãe, sendo certo que, no próximo aniversário isto se inverterá.
Requer, ainda, seja a medida concedida LIMINARMENTE e inaudita altera pars,
conforme o preceituado no artigo 804, do diploma processual civil, com a
posterior citação da Requerida, para, querendo, responder o presente pedido, que
deverá ao final ser julgado procedente para determinar a visitação do Requerente
à menor......
Nestas circunstâncias, indica prova testemunhal e depoimento pessoal da
Requerida, sob pena de confissão.
Indica para fins do artigo 39, I do CPC o seguinte endereço:Av. ....., nº
........, sala ......... Centro .....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]