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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Separação consensual, onde os cônjuges acordam acerca da guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia

Petição - Família - Separação consensual, onde os cônjuges acordam acerca da guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia


 Total de: 15.244 modelos.

 
Separação consensual, onde os cônjuges acordam acerca da guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados, respectivamente na na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., posto que separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes convolaram núpcias em .../.../..., pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão anexa.

Desta união adveio o filho ...., menor púbere, nascido em .../.../..., conforme certidão juntada.

O casal possui os seguintes bens adquiridos na constância do casamento:

a) Um lote de terreno, constituído pela parte ideal de ... metros quadrados, do terreno oriundo da unificação do lote ...., configurado no croqui .... da Prefeitura Municipal, sito no bairro ...., de forma irregular, com área total de .... m², com indicação fiscal de .... do Cadastro Municipal, sem benfeitorias, sob matrícula nº .... do Cartório de Registro de Imóveis da ...ª Circunscrição Imobiliária desta ...., com valor de R$ ....

b) Um lote de terreno sob nº .... (....) da quadra .... (....), conforme contrato nº .... do loteamento denominado BALNEÁRIO ...., situado em ...., distrito de ...., no município de ...., Comarca de ...., cujos limites e confrontações encontram-se no documento anexo, com valor de R$ ....

c) .... direitos de uso de linhas telefônicas, atualmente instaladas nos seguintes endereços, Rua .... nº ...., contrato junto a Telepar nº ...., o outro instalado na Rua .... nº ...., contrato junto a Telepar nº ...., no valor de R$ ....

d) Quotas de Capital da empresa ...., localizada na Rua .... nº ...., conf. documentação anexa, no valor de R$ .....

e) Quotas de Capital da empresa .... (empresa inativa).

f) Quotas de Capital da empresa .... (empresa inativa).

Após madura reflexão, os cônjuges houveram por bem convencionar o que segue:

O filho ficará sob a guarda da mãe;

O cônjuge varão contribuirá, a título de pensão alimentícia ao filho menor com a importância correspondente a .....% de seus rendimentos junto a ...., que serão descontados em folha de pagamento e depositados pela própria .... em nome da Separanda na conta corrente junto ao Banco ...., Agência ...., conta corrente nº ....

O cônjuge varão será responsável pelo pagamento das mensalidades escolares do menor, vez que, este estuda em estabelecimento de ensino particular. Responsabilizar-se-á também pela assistência médica deste, através do Plano de Assistência à Saúde ....

O cônjuge virago dispensa temporariamente a pensão, por ter atualmente ganhos que permitem sua manutenção.

O pai do menor poderá visitar seu filho livremente. No entanto, avisá-lo-á adredemente quando de sua retirada do lar, informando à mãe, horários de saída e de chegada, respeitando sempre a vontade do menor.

Férias escolares, natal e fim de ano, serão motivo de acordo entre os pais, sempre respeitada a vontade do menor.

Em relação a partilha dos bens, os requerentes acordam da seguinte forma:

Os bens imóveis pertencerão exclusivamente ao cônjuge virago.

As quotas de Capital das empresas acima relacionadas pertencerão exclusivamente à separanda, devendo ser promovidas as devidas alterações contratuais perante a Junta Comercial do Estado do ....

DO DIREITO

Acordam as partes acerca dos fatos narrados, posto que melhor para ambos e para o filho, que não presenciará brigas na família, mas tão somente verá o acordo e as conversas efetuadas pelos pais.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer Vossa Excelência digne-se à homologar o presente acordo.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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