Ação cautelar de separação de corpos, com pedido de permanência no imóvel residencial, arrolamento de bens do casal e guarda provisória dos filhos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
...., casaram-se na data de .... de .... de ...., sob o regime de comunhão
universal de bens, advindo desta união dois filhos: ...., nascido em
..../..../.... e ...., nascida em ..../..../....
Ocorre que em meados de .... do ano de ...., o Requerido começou a ausentar-se
constantemente do lar, sem dar explicações a sua esposa. Por várias vezes o
requerido ausentava-se, inclusive durante o período vespertino, vindo a
apresentar-se em casa após dias de seu desaparecimento.
Nos últimos meses, o Requerido nem mais apresenta-se no lar conjugal, e tal fato
caracteriza uma afronta a um dos deveres básicos do casamento. Portanto, o
Requerido cometeu o chamado abandono de lar, deixando a Requerente e seus filhos
desamparados. Como se não bastasse o abandono de lar perpetrado pelo Requerido,
há indícios de que o mesmo mantenha uma relação amorosa extraconjugal, que
somando-se ao fato anterior, são motivos bastantes para a Requerente ingressar
com a presente medida cautelar.
A união do casal vem sofrendo constantemente problemas dos mais variados
matizes, sendo que há mais de um ano o Requerido proíbe a Requerente de adentrar
em suas empresas e, além disso, esta não tem acesso, nem conhecimento do
patrimônio adquirido pelo Requerido com os lucros das empresas, não restando
outra alternativa senão a de procurar a justiça para solucioná-los.
A Requerente, dentro do prazo legal, pretende propor a ação de separação
judicial baseada na violação dos deveres do matrimônio.
Diante do exposto, pugna-se pelo acolhimento do pedido para que se consume a
separação, não só de fato como a de direito do casal, que será proposta
tempestivamente através da Separação Judicial.
Para obtenção da tutela cautelar a parte deverá demonstrar fundado temor de que,
enquanto não tenha a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de
fato favoráveis à própria tutela. Isto pode ocorrer quando haja o risco de
perecimento, destruição, desvio, deterioração, ou de qualquer mutação das
pessoas, bens ou provas necessárias para perfeita e eficaz atuação do provimento
final do processo principal.
Ao tratar do poder geral de cautela (art. 798), nosso Código fala em fundado
receio de dano ao direito de uma das partes. Há, entretanto, evidente
impropriedade terminológica do legislador. Se não houve o julgamento da ação
principal, que visa solucionar a lide, não se pode, ainda, falar em direito da
parte, pois nem sequer se sabe se ele existe ou não.
O perigo de dano refere-se, portanto, ao interesse processual em obter uma justa
composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte, o que não poderá
ser alcançado caso se concretize o dano temido.
Esse dano corresponde a uma alteração na situação de fato, existente ao tempo do
estabelecimento da controvérsia, ou seja, do surgimento da lide que é a
ocorrência anterior ao processo.
Para tanto, pede que sejam arrolados, liminarmente, não só os bens mencionados,
mas também os que serão requeridos à Receita Federal, mediante ofício. Segue-se
a lista dos bens relacionados pela Requerente:
1) Casa, situada na Rua .... n.º ...., CEP ....
2) Contas correntes no Banco .... sob os nºs .... e ....
3) Conta corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
4) Conta corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
5) Conta corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
6) Automóveis:
...., ano ...., cor ....
...., cor ....
...., cor ....
...., cor .... e
...., cor ....
7) Empresa ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ....
8) ...., estabelecida na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....
9) Terminais Telefônicos:
.... (empresa);
.... (transportadora);
.... (residência);
.... (celular).
DO DIREITO
A presente medida cautelar tem o caráter de segurança, residindo aí o periculum
in mora, conquanto faculta o art. 1562, do Código Civil, observado o preceito do
art. 796, do Código de Processo Civil.
Yussef Said Cahali, in Divórcio e Separação, Tomo I, RT, afirma:
"Na lição de Clóvis Beviláqua, a separação dos cônjuges, como preliminar da ação
que tem por fim a dissolução da sociedade conjugal é uma providência que a razão
aconselha, pelo inconveniente e até perigo de continuarem sob o mesmo teto os
contendores no pleito judiciário." (ob. cit. p. 515).
No mesmo sentido é a lição de Silvio Rodrigues, estampada em sua obra "O
divórcio e que a lei regulamenta", p. 95/96. A lição de Washington de Barros
Monteiro a respeito do tema aqui tratado: O procedimento cautelar de separação
de corpos passou a desfrutar de considerável importância ante o disposto no art.
8º da Lei Federal 6.515:
"A sentença que julgar a separação judicial produz efeitos à data do seu
trânsito em julgado, ou à decisão que tiver concedido a separação cautelar.
Portanto o 'dies a quo' para convolação em divórcio será a data do trânsito em
julgado da decisão que julgou a separação judicial, ou da data da decisão que
deferiu a medida cautelar, que a antecede geralmente por largo espaço de tempo à
primeira." (Direito de Família, ed. 1982, p. 206).
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, e como afirma o autor, a concessão de alvará de separação de
corpos importa em conseqüências legais de toda a ordem na vida do casal. E
ainda, tem a autora propósitos consensuais para que a separação judicial a ser
procurada assim se resolva.
Ressalta-se que a Requerente é que permanecerá na residência conjugal,
afastando-se, por conseguinte, o requerido da mesma. Cabe dizer que o seu
afastamento do lar se dá a fim de evitar maiores conflitos. Portanto, de Vossa
Excelência, espera acatamento da presente medida cautelar a ser processada pelo
rito especial e próprio, e para tanto requerer:
Inaudita altera parte, decretar a separação de corpos liminarmente da Requerente
e do Requerido, para que a partir de então, rompam o vínculo que será discutido
em ação principal, oportunamente proposta, assim como decretar liminarmente o
arrolamento dos bens já mencionados;
Requer ainda que Vossa Excelência se digne a deferir-lhe a guarda provisória dos
filhos e que cite o Requerido, no endereço comercial supra mencionado, para vir
a contestar o pedido, sob pena de revelia e confissão ficta, julgando ao final,
a ação procedente.
Seja ao final ratificada integralmente a liminar ora requerida, requerendo ainda
a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que deverão ser fixados por Vossa Excelência.
Seja oficiada a Receita Federal a fim de que forneça a declaração do Imposto de
Renda do Requerido do exercício de ..../...., tanto da pessoa física, como da
pessoa jurídica.
Requer, finalmente a produção de todas as provas em direito admitidas, em
especial, o depoimento pessoal do requerido, prova pericial, testemunhal e
documental, se necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1) Procuração
2) Certidão de Casamento
3) Pacto Antenupcial
4) Certidões de Nascimento (2)
5) Extratos Bancários
6) Declarações
ROL DE TESTEMUNHAS
1) ...., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º ...., residente e
domiciliada na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....
2) ...., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º ...., residente e
domiciliada na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....